Tribunal do Consumidor é confiável? Conheça o serviço
Saiba como funciona o Tribunal do Consumidor e qual seu papel na renegociação de dívidas.
Publicado em: 15 de maio de 2023
Autora: Marlise Brenol
O Tribunal do Consumidor é confiável? Apesar de o nome remeter a uma prática jurídica do sistema judiciário, trata-se de uma empresa privada. Neste artigo explicamos como funciona esse serviço, qual seu propósito e o que levar em conta em sua utilização. Confira!
Tribunal do Consumidor: o que é
Em seu site oficial, o Tribunal do Consumidor se autointitula uma lawtech, ou seja, solução tecnológica para o campo do Direito, e se apresenta como uma alternativa para resolução de conflitos entre consumidores e credores, sem a necessidade de recorrer a órgãos públicos ou ao Poder Judiciário.
De acordo com as informações disponíveis no site da empresa, ela funciona como um tribunal arbitral, em que um árbitro ou um grupo de árbitros atua como juiz na resolução do conflito.
É importante saber que a utilização dos serviços de uma empresa privada como o Tribunal do Consumidor não exclui o direito do consumidor de recorrer aos órgãos públicos competentes ou ao Poder Judiciário, mas se coloca como uma opção para quem entenda ser útil.
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Como funciona o Tribunal do Consumidor
O primeiro contato com a empresa pode ser feito pela internet na página inicial do site. O consumidor será direcionado a preencher um cadastro com nome, e-mail e CPF, e consultar as condições de seu registro nos órgãos de controle de crédito. Depois do cadastro realizado, o consumidor deve aguardar a empresa entrar em contato, caso existam dívidas pendentes a serem renegociadas.
O serviço é feito por meio de um advogado investido do papel de conciliador extrajudicial, que conhece direito empresarial e do consumidor. Esse profissional é treinado para encontrar as melhores soluções para ambas as partes.
Depois de fechar o negócio, aprovado pelo consumidor e autorizado pelo parceiro, basta que as parcelas sejam pagas dentro do prazo estipulado.
Entenda o que é uma conciliação extrajudicial
O conciliador extrajudicial é um profissional que atua na resolução de conflitos de forma extrajudicial, ou seja, fora do âmbito do Poder Judiciário. O objetivo do conciliador é mediar a negociação entre as partes envolvidas em um conflito, buscando uma solução satisfatória.
A atuação do conciliador extrajudicial pode ocorrer em diversos contextos, como em conflitos entre consumidores e empresas, conflitos familiares, conflitos trabalhistas, entre outros. O conciliador pode ser um profissional autônomo ou pode atuar em uma empresa especializada em conciliação e mediação.
Vale ressaltar que a atuação do conciliador extrajudicial não substitui a do Poder Judiciário em casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos por meio de conciliação. No entanto, a mediação extrajudicial pode ser uma alternativa mais ágil, econômica e menos conflituosa para a resolução de conflitos, especialmente quando as partes envolvidas estão dispostas a buscar uma solução amigável. Processos judiciais podem ser lentos e levar mais tempo para resolver os conflitos, portanto a resolução amigável em geral é melhor para as partes envolvidas.
No Brasil, o conciliador extrajudicial pode ser um advogado, mas isso não é obrigatório. O importante é que o conciliador tenha formação adequada para atuar nos casos, o que pode incluir cursos específicos de capacitação e treinamento fornecidos pelas instituições de ensino ou pelas próprias instituições judiciárias.
Diferença entre o Serasa Limpa Nome e o Tribunal do Consumidor
O Tribunal do Consumidor e o Serasa Limpa Nome são dois serviços bem diferentes. O Tribunal do Consumidor oferece serviços de arbitragem para a resolução de conflitos entre consumidores e empresas. O Serasa Limpa Nome é uma plataforma de negociação de acordos para quitar dívidas ou contas atrasadas entre consumidores e as empresas parceiras da Serasa. Nesse caso, os termos do acordo se dão entre as duas partes, a Serasa apenas disponibiliza as ofertas conforme pedido das empresas.
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Como reorganizar as finanças e renegociar dívidas
Muitas vezes, o endividamento acontece em diferentes áreas das finanças pessoais, com dívidas de cartão de crédito, comércio e outras contas. Para reorganizar a vida financeira é preciso tomar consciência da situação e buscar uma renegociação possível que elimine a inadimplência de vez.
Pelo Serasa Limpa Nome, você pode ter até 90% para negociar dívidas. O processo leva só três minutos, sem precisar sair de casa. É possível negociar pelo site, aplicativo (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096).
Confira o passo a passo para negociar pelo site ou app:
Confira suas dívidas negativadas e contas em atraso
O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.
Selecione os acordos disponíveis
As empresas com as quais você mantém ou manteve relacionamento podem disponibilizar ofertas de acordo na plataforma, que você pode consultar já na tela inicial. Para aceitar a oferta, basta clicar nela e confirmar. Um boleto será gerado para pagamento.
Pague o boleto
Após pagar o boleto, logo você receberá a confirmação por e-mail e no ambiente da plataforma. Todo esse procedimento é realizado de forma 100% segura e com o consentimento das empresas parceiras.
