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Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?

Publicado em: 28 de janeiro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Dinheiro com carros e calculadora

A dúvida sobre a possibilidade de licenciar um veículo com dívida ativa é bastante comum entre motoristas que enfrentam pendências financeiras relacionadas a tributos e multas. Entender os requisitos legais e financeiros para a regularização do licenciamento é essencial, não apenas para evitar multas e restrições de circulação, mas também para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos relacionados ao licenciamento de veículos, dívidas ativas e as soluções práticas disponíveis para regularizar a situação, incluindo o uso de plataformas como o Serasa Limpa Nome.

Assista | Como negociar dívida com banco?

O que é licenciamento de veículo?

O licenciamento automotivo é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o automóvel a circular legalmente pelas ruas e estradas públicas.

O processo de licenciamento origina o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo em relação às normas ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos de trânsito.

A principal finalidade do licenciamento é assegurar que o veículo atende aos padrões exigidos para circular — incluindo a quitação de impostos e multas, e o cumprimento de requisitos de segurança e controle de emissões de poluentes.

Documentos necessários para o licenciamento

  • A documentação exigida para o licenciamento de um veículo pode variar de um estado para o outro. Mas, de forma geral, os documentos mais comuns são:
  •  
  • ●     CRLV do ano anterior;
  • ●     Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • ●     Comprovante de pagamento das multas;
  • ●     Documento de identificação do proprietário com foto;
  • ●     Comprovante de residência.

 

Em alguns estados, é exigida uma vistoria anual para comprovar as condições do veículo.

O que é dívida ativa de um veículo?

O termo “dívida ativa” é utilizado para descrever qualquer tipo de débito que não foi quitado no prazo estabelecido.  

Quando as obrigações financeiras veiculares — como IPVA, multas de trânsito ou taxas de licenciamento — não são pagas, seus valores são registrados na dívida ativa do respectivo ente federativo (municipal, estadual ou federal).

Consequências de ter um veículo na dívida ativa

  • A dívida ativa pode gerar consequências para o proprietário e para o veículo, como:
  •  
  • ●     Impossibilidade de licenciamento: ao ter o veículo na dívida ativa, o motorista não consegue realizar o licenciamento anual. Consequentemente, o veículo não tem permissão legal para circular.
  • ●     Multa por dirigir veículo sem licenciamento: caso seja flagrado dirigindo sem licenciamento, o motorista estará sujeito a multas e até mesmo à apreensão do veículo.
  • ●     Dificuldade na venda do veículo: um veículo com dívida ativa é mais difícil de ser vendido, pois o comprador terá que arcar com os débitos anteriores.
  • ●     Inscrição em cadastro de inadimplentes: a dívida ativa pode ser inscrita nas empresas de proteção de crédito, como a Serasa, prejudicando o score de crédito. 
  • ●     Dificuldade em obter crédito: a existência de dívidas pode dificultar que o motorista consiga financiamentos, empréstimos e outros serviços financeiros.
  • ●     Possibilidade de cobrança judicial: a Procuradoria-Geral do Estado pode ingressar com ações para recuperar o débito, podendo ocorrer penhora de bens ou o bloqueio de contas bancárias.

Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?

Sim, desde que se pague os débitos atrasados. Para regularizar o licenciamento de um veículo inscrito em dívida ativa, é necessário cumprir os requisitos abaixo, que podem variar de acordo com o estado:

  1. Consulte os débitos pendentes: verifique todas as dívidas associadas ao veículo nos sites dos órgãos responsáveis, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou a Secretaria da Fazenda do estado em que reside.

  2. Negocie e quite as dívidas: após identificar os débitos, faça o pagamento integral ou negocie o parcelamento das dívidas. Alguns estados oferecem programas de parcelamento ou redução de multas e juros para facilitar a regularização no site da Procuradoria Geral do Estado ou da Secretaria da Fazenda.

  3. Aguarde a baixa dos débitos: após o pagamento, aguarde a atualização dos sistemas dos órgãos competentes, que pode levar alguns dias úteis.

  4. Solicite o licenciamento: com todas as pendências financeiras regularizadas, solicite o licenciamento do veículo junto ao Detran do estado em que reside.

Exceções e casos especiais

  • Além da dívida ativa, algumas situações podem impedir o licenciamento do veículo, como:
  •  
  • ●     Bloqueio judicial: decisões de processos judiciais podem impor restrições ao veículo até que a questão seja resolvida.
  • ●     Falta de transferência de propriedade: quando a transferência de propriedade não é realizada dentro do prazo após a venda, o veículo pode ficar impedido de ser licenciado até que a situação seja regularizada.
  • ●     Recall não atendido: em alguns casos, a não realização de recalls (chamado do fabricante para corrigir problemas) obrigatórios pode bloquear o licenciamento, pois o veículo não atende aos requisitos de segurança exigidos.

Quanto tempo demora para sair da dívida ativa e regularizar o licenciamento?

Em geral, após o pagamento ou negociação, a retirada no nome do motorista da dívida ativa costuma ser rápida, em poucos dias ou semanas. Porém, o prazo exato depende do sistema operacional de cada estado.

  • Ainda, os seguintes fatores podem influenciar o tempo para sair da dívida ativa:
  •  
  • ●     Cada estado possui seus próprios sistemas e prazos para atualização das informações.
  • ●     Dívidas de IPVA, multas ou outras taxas podem ter prazos de atualização diferentes.
  • ●     O método utilizado para realizar o pagamento também pode influenciar o tempo de processamento.

Problemas que podem atrasar a regularização

  • Mesmo após quitar as dívidas pendentes, alguns fatores podem atrasar a remoção do nome da dívida ativa, como:
  •  
  • ●     Processamento interno dos órgãos competentes: a atualização dos sistemas da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado pode levar alguns dias úteis.
  • ●     Custas de protesto não pagas: se a dívida foi protestada em cartório, além de quitar o débito principal, é necessário pagar as custas do cartório. Enquanto essas taxas não forem pagas, o protesto não será baixado.
  • ●     Débitos ajuizados: para dívidas ativas que já estão em cobrança judicial, após o pagamento do débito principal, é preciso recolher os honorários advocatícios. A ausência desse pagamento pode impedir a baixa completa da dívida.

Consequências de circular com veículo sem licenciamento

  • Dirigir um veículo sem o devido licenciamento acarreta as seguintes consequências:
  •  
  • ●     Multa e pontos na CNH: conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado é uma infração gravíssima que resulta em multa de R$ 293,47 e adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
  • ●     Apreensão do veículo: as autoridades de trânsito podem apreender o veículo irregular, encaminhando-o ao pátio até que a situação seja regularizada.
  • ●     Custos adicionais: a apreensão gera despesas extras, como taxas de reboque e diárias de estadia no pátio, que variam conforme o estado e o tempo de permanência do veículo.

Impacto na segurança e regularidade do veículo

  • A ausência de licenciamento pode indicar alguns tipos de problemas, por exemplo:
  •  
  • ●     Pendências: falta de transferência de propriedade, documentos vencidos ou apreendidos podem gerar bloqueios que impedem a emissão do licenciamento.
  • ●     Problemas documentais: a ausência do Certificado de Registro de Veículo (CRV), inconsistências nos dados cadastrais ou falta de comprovação de quitação dos tributos também geram restrições administrativas que impedem o licenciamento.
  • ●     Problemas mecânicos: a não obtenção do licenciamento pode sinalizar a existência de problemas mecânicos que comprometem a segurança do veículo.

Como regularizar a dívida ativa do veículo de forma prática

Regularizar a dívida do veículo é um processo que pode parecer complexo, mas pode ser resolvido de forma prática.

Uso da plataforma Serasa

Com a Carteira Digital Serasa, é possível pagar débitos veiculares, como IPVA, licenciamento e multas, via boleto, Pix ou cartão de crédito em até 12 vezes graças à parceria com a Zapay Pagamentos. Para isso, siga as seguintes etapas:

  1. Baixe o aplicativo da Serasa no Google Play ou na App Store.

  2. Realize o login ou faça o cadastro gratuitamente.

  3. Na página inicial, clique em “Pagar”.

  4. Depois, clique em “Débitos veiculares”.

  5. Digite a placa do veículo.

  6. Se houver débitos em aberto, eles aparecerão na tela.

  7. Selecione os débitos que deseja quitar, clique em “Pagar agora” e escolha a melhor forma de pagamento.

Regularize débitos veiculares

Pagamento de tributos pelo site do Detran ou da Fazenda

O processo de encontrar e pagar tributos veiculares no site do Detran pode variar um pouco de acordo com o estado. No entanto, de forma geral, realize os seguintes passos:

  1. Acesse o site do Detran do estado em que reside.

  2. Procure a seção “Serviços ao Cidadão” ou “Veículos”.

  3. Informe o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo.

  4. Consulte os débitos que aparecem na tela.

  5. Alguns Detrans oferecem a opção de pagamento online, por cartão de crédito ou débito.

  6. Pague dentro do prazo de vencimento.

Da mesma forma, os sites da Secretaria da Fazenda dos estados brasileiros apresentam diferenças entre si, mas, de forma geral, pode-se seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

  2. Na página inicial do site, procure pela seção “Veículos”, “IPVA”, “Tributos” ou outro similar.

  3. Informe o Renavam. Alguns sites podem solicitar a placa do veículo e/ou outros dados cadastrais.

  4. Após informar os dados do veículo, o sistema apresentará uma lista com todos os débitos em aberto.

  5. Escolha a forma de pagamento que preferir entre as disponíveis.

  6. Realize o pagamento dentro do prazo de vencimento.

Como fazer a negociação de dívidas de financiamento de veículo?

É possível regularizar os débitos de financiamento de veículo na plataforma Serasa Limpa Nome, com ajuda dos nossos bancos e securitizadoras parceiros.

  • O consumidor pode consultar suas dívidas e escolha a melhor opção para regularizar sua situação entre as seguintes disponíveis:
  •  
  • ●     Quitação total: pagamento de todas as parcelas (vencidas e futuras) do financiamento.
  • ●     Atualização de parcelas: regularização apenas das parcelas atrasadas.
  • ●     Pagamento parcial: quitação de parte das parcelas vencidas.
  • ●     Negociação de prazos e valores para um novo contrato.
Pague suas dívidas de financiamento de veículo no Mutirão Auto Serasa

Regularize dívidas e pagamentos com Serasa Limpa Nome

Financiamentos, empréstimos, cartões e contas — não importa o tipo de boleto em atraso, o importante é realizar o pagamento o quanto antes para evitar transtornos.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.  

Para negociar online:  

  • ●     Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.  
  • ●     Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.   
  • ●     Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).   
  • ●     Confirme as condições escolhidas e pronto!   
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Perguntas frequentes sobre licenciamento e dívida ativa

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