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Certificado de regularidade do FGTS: guia completo para empresas

Entenda como o certificado de regularidade do FGTS pode impactar o crescimento e a segurança jurídica da sua empresa.

Publicado em: 3 de setembro de 2024

Categoria Segurança na internetTempo de leitura: 5 minutos

Texto de: Time Serasa

A sigla FGTS escrita em um dado de madeira que um homem está segurando.

O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é um documento essencial para empresas, onde se comprova a conformidade com suas obrigações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse certificado é emitido pela Caixa Econômica Federal e é indispensável para que as empresas possam participar de licitações, contratar com órgãos públicos, e obter financiamentos ou incentivos fiscais.

Por que o certificado de regularidade do FGTS é Importante?

O CRF não apenas comprova a regularidade da empresa com suas obrigações trabalhistas, mas também é uma exigência legal em várias situações. Sem ele, a empresa pode enfrentar dificuldades para obter alvarás, participar de processos licitatórios ou até mesmo realizar negócios com entidades governamentais. Além disso, a falta de regularidade pode resultar em multas e penalidades, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Como solicitar o certificado de regularidade do FGTS?

Para solicitar o Certificado de Regularidade do FGTS, a empresa deve estar com todas as suas obrigações trabalhistas em dia. O processo pode ser realizado online, através do site oficial do FGTS, onde é possível emitir o CRF de forma rápida e segura. A validade do certificado é de 30 dias, e é importante que as empresas monitorem sua situação regularmente para evitar problemas.

Leia mais | Cresce a busca por empréstimo com antecipação do FGTS para pagamento de contas do dia a dia

Passo a passo para Emitir o Certificado de Regularidade do FGTS

Emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é um processo simples, mas requer que a empresa esteja em dia com todas as suas obrigações trabalhistas relacionadas ao FGTS. Siga os passos abaixo para garantir a emissão do seu CRF:

  1. Verifique a regularidade das obrigações do FGTS

    Antes de solicitar o CRF, é fundamental que a empresa verifique se todas as suas obrigações relacionadas ao FGTS estão em dia. Isso inclui:

    ●     Realizar os depósitos mensais do FGTS para todos os empregados.

    ●     Pagar eventuais multas ou correções decorrentes de atrasos nos depósitos.

    ●     Regularizar qualquer pendência junto à Caixa Econômica Federal.

     

  2. Acesse o site oficial do FGTS

    Para emitir o CRF, acesse o site oficial do FGTS. Na página principal, selecione a opção correspondente à emissão do Certificado de Regularidade do FGTS.


  3. Informe os dados da empresa

    No portal do FGTS, é necessário informar os dados da empresa, como:

    ●     CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): Certifique-se de que o número esteja correto para evitar problemas na emissão do certificado.

    ●     Código de Acesso: Se ainda não tiver, é possível criar um código de acesso diretamente no site, utilizando informações básicas da empresa.


  4. Solicite a emissão do CRF

    Após informar os dados da empresa, clique na opção para solicitar a emissão do CRF. O sistema da Caixa Econômica Federal irá verificar automaticamente se a empresa está em situação regular com o FGTS. Se houver alguma pendência, o sistema informará o que precisa ser regularizado antes de emitir o certificado.

     

  5. Receba e imprima o certificado

    Se a empresa estiver em dia com todas as suas obrigações, o CRF será gerado imediatamente. É possível visualizar e imprimir o certificado diretamente do portal. O documento tem validade de 30 dias, e é essencial monitorar a regularidade continuamente para renovar o certificado quando necessário.


  6. Resolva pendências, se necessário

    Caso o sistema aponte alguma irregularidade, é necessário resolver as pendências para poder emitir o CRF. Isso pode incluir o pagamento de depósitos atrasados, multas ou a correção de informações incorretas. Após a regularização, repita o processo de solicitação.

     

  7. Monitore a validade do CRF

    O Certificado de Regularidade do FGTS tem validade de 30 dias a partir da data de emissão. É importante que a empresa mantenha um controle sobre essa validade para garantir que o certificado esteja sempre atualizado, especialmente se a empresa participa de licitações ou necessita do documento para contratos e financiamentos.

Assista | FGTS: quem tem direito e como pegar empréstimo? - Serasa Ensina

Vantagens da regularidade com o FGTS

Estar regular com o FGTS oferece diversos benefícios para as empresas, como a possibilidade de participar de licitações públicas, obter financiamentos com condições favoráveis, e usufruir de incentivos fiscais. Manter-se regular com o FGTS é essencial para evitar problemas jurídicos e aproveitar as oportunidades de crescimento que surgem para empresas comprometidas com suas obrigações trabalhistas.

A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) pode ser impedida por várias razões, todas relacionadas à conformidade da empresa com suas obrigações trabalhistas e fiscais. Estes os principais fatores que podem impedir a emissão do CRF:

  1. Atraso nos depósitos do FGTS

    Não realizar os depósitos mensais do FGTS para os seus funcionários pode impedir a emissão do CRF. Os depósitos devem ser feitos até o dia 7 de cada mês. Qualquer atraso, mesmo que de um dia, pode gerar irregularidades que bloqueiam a emissão do certificado.

     

  2. Existência de débitos ou multas

    Caso a empresa tenha débitos pendentes relacionados ao FGTS, como multas por atraso nos depósitos ou correções monetárias que não foram pagas, a emissão do CRF será negada. É necessário quitar todos os débitos e regularizar a situação para que o certificado possa ser emitido.

     

  3. Inconsistências nas informações cadastrais

    Inconsistências ou erros nos dados cadastrais da empresa, como CNPJ, dados dos funcionários ou dados de vínculos empregatícios, podem impedir a emissão do CRF. É preciso que todas as informações estejam corretas e atualizadas no sistema da Caixa Econômica Federal.


  4. Processos judiciais relacionados ao FGTS

    Se a empresa estiver envolvida em processos judiciais relacionados ao FGTS, isso pode suspender a emissão do CRF. Dependendo do tipo de processo e da fase em que ele se encontra, a Caixa Econômica pode bloquear a emissão até que o processo seja resolvido.

     

  5. Pendências na prestação de Contas

    Empresas que não prestaram contas corretamente em relação aos recolhimentos do FGTS ou que tenham omissões nas informações prestadas podem ter a emissão do CRF impedida. A regularização dessas prestações de contas é necessária para liberar o certificado.

     

  6. Não regularização de parcelamentos

    Se a empresa optou por parcelar débitos referentes ao FGTS e não está em dia com as parcelas acordadas, a emissão do CRF será bloqueada. É essencial que os pagamentos estejam em dia para que o certificado possa ser emitido.


  7. Ausência de inscrição no CAIXA PIS/Empresa

    A empresa precisa estar devidamente inscrita no sistema CAIXA PIS/Empresa. Se essa inscrição não foi realizada ou está irregular, o CRF não será emitido. A inscrição correta é um pré-requisito básico para a regularidade com o FGTS.

Como regularizar a situação?

Para resolver qualquer uma dessas pendências, a empresa deve acessar o portal do FGTS ou procurar a Caixa Econômica Federal para obter orientações específicas sobre como regularizar sua situação. Uma vez resolvidas as pendências, o processo de solicitação do CRF pode ser repetido, e o certificado será emitido se todos os requisitos forem atendidos.

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