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CNH Social é gratuita: saiba quem tem direito

A CNH Social proporciona a oportunidade de obter a habilitação sem custos a cidadãos de baixa renda.

Atualizado em: 16 de setembro de 2024

Categoria Segurança na internetTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mão segurando carteira de motorista. Documento brasileiro. Licenciada

A Carteira Nacional de Habilitação Social, ou CNH Social, é um programa de habilitação social do Governo Federal para possibilitar o acesso gratuito à carteira de motorista a cidadãos de baixa renda.

Criada com o intuito de facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, a CNH Social proporciona a oportunidade de obter a habilitação sem custos. Saiba mais, a seguir.

Quem tem direito à CNH Social?

Para ter direito à CNH Social, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Os requisitos precisam ser comprovados pelo candidato que deseja ter acesso à nova CNH, atualizada ainda em 2022.

É preciso juntar as documentações para solicitar a confecção do documento, e entre os principais requisitos para acessar a CNH gratuita em 2024 estão:
● Renda familiar baixa: o candidato deve comprovar que tem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
● Educação formal: é necessário estar matriculado ou ter concluído os estudos em escola da rede pública.
● Programas sociais: ser beneficiário de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, é um dos critérios para aumentar as chances de obter a CNH Social.
● Desempregados: pessoas passando atualmente por situação de desemprego também podem se enquadrar nos requisitos; é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esses são apenas alguns dos critérios básicos estabelecidos. É importante verificar as regras específicas do programa no momento da inscrição, pois estas podem ser ajustadas ao longo do tempo, e para saber sobre processos de renovação da CNH.

O que a CNH Social isenta?

Ao ser contemplado com a CNH Social, o beneficiário fica isento de algumas despesas relacionadas ao processo de confecção da carteira. Essas isenções representam uma significativa economia para os beneficiários, eliminando barreiras financeiras para o acesso à habilitação.
● Taxas do Detran: as taxas para a realização dos exames necessários para obtenção da CNH, como exame médico, psicotécnico, teórico e prático, são cobertas pelo programa.
● Aulas teóricas e práticas: o beneficiário não precisa arcar com os custos das aulas teóricas e práticas ministradas em autoescolas credenciadas.
● Emissão da CNH: a taxa de emissão da Carteira Nacional de Habilitação também é isenta, possibilitando ao cidadão de baixa renda obter o documento sem custos.

Como solicitar a CNH Social: confira o passo a passo

A solicitação da CNH Social envolve alguns passos específicos a serem seguidos com atenção. Antes de iniciar o processo, certifique-se de atender a todos os requisitos estabelecidos pelo programa. Consulte as informações disponíveis no site oficial do Detran ou em órgãos responsáveis pela gestão do programa no seu estado.

Inscreva-se no CadÚnico: caso ainda não esteja inscrito, é necessário cadastrar-se ou atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é fundamental para comprovar a baixa renda e outros critérios estabelecidos.
Acesse o site do Detran: no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado aparecem informações sobre a CNH Social ou CNH de graça. Alguns estados regulamentaram o programa e dedicam um espaço no site para explicar o benefício, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul.
As condições e critérios para participação podem variar. É preciso consultar as informações específicas de cada estado para obter detalhes sobre como se inscrever e participar do programa na região desejada.
Realize a inscrição online: o processo de inscrição pode ser feito de forma online. Preencha o formulário com os dados pessoais, informações sobre a renda familiar e outros documentos solicitados.
Acompanhe o resultado: após o período de inscrições, acompanhe o resultado por meio do site do Detran ou dos órgãos responsáveis. Caso seja contemplado, siga as orientações fornecidas para dar continuidade ao processo.
Realize os exames: após ser selecionado, agende e realize os exames médicos e psicotécnicos necessários para obter a CNH. Esses exames são oferecidos gratuitamente no processo da CNH Social.
Frequente as aulas: matricule-se em uma autoescola parceira do programa e participe das aulas teóricas e práticas. Essas também são custeadas pelo programa.
Realize os exames práticos: após o término das aulas, agende e realize os exames práticos de direção. Cumprindo todas as etapas com sucesso, é possível obter a CNH Social.

Ao seguir esses passos, o beneficiário estará bem encaminhado para alcançar o objetivo de obter a Carteira Nacional de Habilitação Social de forma gratuita, garantindo maior mobilidade e oportunidades no mercado de trabalho.

Hoje em dia já existe como baixar a CNH Digital, facilitando mais ainda a vida dos cidadãos brasileiros.

Assista | CNH e passaporte apreendidos por dívidas?

Em quais estados brasileiros existe CNH social em 2024?

Estados que oferecem CNH Social

Acre

A CNH Social Acre também é oferecida pelo estado através do Detran-AC.

Alagoas

Em Alagoas, existe o programa CNH Social.

Amazonas

O Detran-AM disponibiliza também a CNH Social. É preciso acompanhar no site da instituição quando houver inscrições abertas.

Ceará

O Ceará tem o Programa CNH Popular 2024 e abriu inscrições para 25 mil habilitações gratuitas em setembro.

Distrito Federal

No DF, há o Programa Habilitação Social, que teve inscrições em agosto.

Espírito Santo

O Espírito Santo tem o programa CNH Social.

Goiás

O estado apresenta as informações do CNH Social Goiás, porém informa que o serviço está indisponível no momento.

Mato Grosso

Em 2024, o programa SER Família CNH Social já selecionou os beneficiários através de chamada no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Mato Grosso do Sul

O estado tem o Programa CNH MS Social, que pode ser consultado pelo site oficial. Em 2024, o Mato Grosso do Sul anunciou ter aberto edital do Programa CNH MS Social, que abriu 5 mil vagas para pessoas com baixa renda terem acesso à carteira nacional de habilitação gratuitamente. Até o momento, mais de 623 candidatos já concluíram o processo e receberam a CNH até agosto.

Pará

O Pará disponibiliza o programa CNH Pai D’égua.

Roraima

Em Roraima o nome do programa é CNH Cidadã e as inscrições também são divulgadas no site do Detran do estado.

Paraíba

O Governo do Estado da Paraíba, por intermédio do DETRAN-PB, lançou o programa Habilitação Social da Paraíba.

Pernambuco

O Programa CNH Rural de Pernambuco possibilita que agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Sergipe

O estado de Sergipe também tem o CNH Social de SE, que abriu inscrições no início do ano.

Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte tem o programa CNH Popular, que recebe inscrições pelo espaço oficial no site do Detran-RN.

Rio Grande do Sul

Duas edições já foram realizadas no RS, em 2013 e 2014, quando foram registrados 222 mil inscritos para as 14 mil vagas ofertadas. Porém, não há previsão de abertura de nova edição da CNH Social no Rio Grande do Sul.

Estados que não oferecem CNH Social

Bahia

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado da Bahia. Contudo, o município Itabuna conta CNH Social através da Emtran, escola de trânsito municipal criada para atender a população de baixa renda que para ingressar no mercado de trabalho necessita da Carteira Nacional de Habilitação.

Maranhão

O Maranhão não está oferecendo gratuidade na CNH em 2024.

Rondônia

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado do Rondônia. Contudo, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) anunciou que beneficia condutores com idade igual ou superior a 60 anos completos, com redução de 50% do valor da taxa de Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Tocantins

O Tocantins não está oferecendo gratuidade na CNH em 2024.

Piauí

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado do Piauí.

Amapá

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado do Amapá.

Minas Gerais

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado de Minas.

São Paulo

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado de São Paulo.

Rio de Janeiro

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado do Rio de Janeiro.

Paraná

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado da Paraná.

Santa Catarina

Atualmente, não há informações oficiais sobre CNH gratuita oferecida pelo estado do Santa Catarina.

Programa CNH Pai D'égua 2024

Para quem é residente do estado do Pará, também existe um programa local. O CNH Pai D'égua é um programa voltado para pessoas de baixa renda, que garante a emissão da carteira nacional de habilitação de forma totalmente gratuita.

Feito pelo Governo do Pará, coordenado pelo Detran, o CNH Pai D'égua 2024 oferece o serviço para pessoas que desejam tirar a primeira habilitação e adicionar ou mudar de categoria. Este ano, 60 mil vagas estão sendo disponibilizadas para os 144 municípios paraenses.

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