Como consultar meu CNPJ sem pagar nada?
Já se perguntou “como consultar meu CNPJ”? Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes como conferir a situação da sua empresa de graça.
Publicado em: 07 de fevereiro de 2022.
Quando uma pessoa abre um negócio formal, ela precisa solicitar uma autorização para o governo. A atividade financeira no Brasil é regulada pela Receita Federal, órgão do Ministério da Economia. Depois, é muito importante acompanhar a situação da empresa aberta para garantir que não há nenhuma irregularidade. E, nesse momento, vem a dúvida de muitos empreendedores: como consultar meu CNPJ? É o que vamos explicar neste conteúdo.
Como manter uma empresa regularizada?
A autorização para operar começa com um registro de cadastro nacional de pessoa jurídica. Para saber se a empresa existe e está em dia com os compromissos, basta consultar o cadastro do CNPJ.
O negócio formal no Brasil é aquele regularizado por meio de documentação pública que atesta se a empresa cumpre com os compromissos fiscais de pagamento de impostos, taxas, verificação legal dos sócios e outros requisitos. A formalização do CNPJ torna os negócios mais seguros para quem presta serviço e para quem contrata a empresa.
Um CNPJ irregular pode provocar muitos problemas. Um deles é a impossibilidade de emitir notas fiscais, por exemplo. Outro complicador para os sócios é a impossibilidade de pedir empréstimos e financiamentos empresariais, de participar em licitações públicas, de movimentar as contas bancárias e até de realizar as atividades comerciais propostas.
O consumidor que negocia com uma empresa pode consultar a situação cadastral dela antes de avançar na proposta. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal e não tem custo para o cidadão e nem para outras empresas. A consulta vai indicar a situação cadastral. São cinco as possibilidades: ativa, suspensa, inapta, baixada, nula.
1) Ativa: a empresa está em dia com o pagamento dos tributos federais e mantém o cadastro atualizado com os dados da empresa, como endereço, sociedade, contatos.
2) Suspensa: a situação de suspensão acontece quando a empresa não declarou o imposto de renda ou não efetuou retificação solicitada no ano fiscal. A empresa também tem o status de suspensa quando está em investigação por fraude.
3) Inapta: o status de inapta é dado à empresa suspensa por dois anos fiscais consecutivos, sem encaminhar a correção solicitada.
4) Baixada: a empresa é baixada por solicitação dos próprios sócios, após encaminhar pedido formal para a Receita Federal.
5) Nula: a empresa terá o status de nula quando os dados estiverem inconsistentes, por problemas cadastrais ou por duplicação de inscrição pública.
Há ainda a possibilidade de a empresa estar inativa. Este caso é o mais simples, pois indica que a empresa não registrou nenhuma movimentação no ano fiscal, em atividade financeira, patrimonial, operacional etc. Então, se a empresa decidir retomar as atividades, basta revisar a situação cadastral.
Em qualquer das situações, caso existam pendências na situação cadastral, é simples de consultar as pendências e solicitar a regularização com a entrega das documentações comprobatórias para a Receita Federal. Se o problema for com valores de impostos atrasados, é possível negociar o acerto de contas e retomar a regularidade.
Como consultar o CNPJ de um MEI?
O CNPJ é obrigatório para qualquer categoria de empresa ou negócio. Mesmo o microempreendedor individual (MEI), categoria para empreendedores de pequeno porte, com faturamento anual não superior a 81 mil reais, terá um número de inscrição como qualquer outra categoria empresarial. A vantagem é a possibilidade de emissão de notas fiscais.
O número único é composto de 14 dígitos que seguem a seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/0001-XX. Para compreender a geração do número de registro, podemos dividi-lo na leitura dos dígitos em 8 + 4 + 2. Os oito primeiros números compõem a identificação da raiz, após a barra invertida está o número de ordem do estabelecimento e, por último, depois do hífen, haverá dois dígitos de controle.
O microempreendedor individual poderá consultar a situação cadastral própria ou ser consultado por clientes da mesma forma que as demais empresas. A única diferença do MEI para as demais é que este tipo está dispensado de ter um contador responsável pelo negócio, o que é obrigatório para outras categorias.
O site da Receita Federal não diferencia os tipos de pessoas jurídicas para fins de consulta, portanto o caminho é o mesmo. A consulta não tem custo e é pública, ou seja, qualquer pessoa com um número de inscrição pode gerar o comprovante de inscrição de situação cadastral.
Como fazer a consulta do CNPJ na Receita Federal?
A consulta da situação cadastral de uma empresa é aberta e gratuita. Portanto, caso o consumidor queira ganhar mais confiança antes de fechar um negócio, poderá fazer a consulta. Outro caminho é conferir a reputação da empresa em sites como Reclame Aqui e consumidor.gov, pois assim terá referências da empresa no aspecto legal (Receita) e na avaliação coletiva dos consumidores. Para consultar na Receita Federal:
Acesse o site da Receita Federal do Brasil na página de serviços. O link é este.
Você vai acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Logo na primeira tela aparecerá um espaço para digitar o número do CNPJ da empresa.
Ao lado do campo de preenchimento aparecerá a confirmação de segurança de captcha para comprovação de atividade humana. Marque a caixa.
Revise o número do CNPJ. Se estiver errado, clique em LIMPAR. Se estiver correto, clique em CONSULTAR.
A nova página vai apresentar o documento de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o status.
Depois de fazer a conferência no site da Receita, faça também nos sites dos consumidores. Muitas empresas abertas recentemente podem estar com a situação cadastral em dia, porém serem usadas como fachada para práticas de ilícitos. Caso aconteça este tipo de situação criminosa, a empresa será denunciada em sites dos Procons, Reclame Aqui ou Consumidor.gov.
Como aumentar a proteção do seu CNPJ?
Todo cuidado é importante para o consumidor e também para a empresa, que pode ter o seu CNPJ utilizado de forma ilícita e a sua imagem prejudicada. Há diversos tipos de fraudes digitais copiando logomarca de empresas ou mesmo utilizando CNPJ para notas fiscais falsas.
Por isso, adotar o monitoramento de dados pessoais e de dados empresariais é a melhor conduta preventiva. O controle pode ser feito de forma vigilante e ativa pelo titular das inscrições ou ser feito por meio do serviço premium da Serasa.
A assinatura do Serasa Premium pode trazer um ganho importante neste monitoramento, pois o serviço rastreia o uso do CPF e/ou CNPJ e dispara alertas quando o comportamento foge do padrão, como quando consultas são feitas em seu nome. Assim, com o Serasa Premium você aumenta a sua segurança e tranquilidade.
