Como fazer um contrato de freelancer seguro
Saiba o que é o contrato de freelancer e quais informações colocar no documento.
Publicado em: 12 de junho de 2023.
Autor: Marlise Brenol
Muitas vezes se confunde trabalho de freelancer com trabalho informal. São categorias trabalhistas diferentes. Freelancer não é sinônimo de informalidade, pelo contrário: para essa relação de trabalho funcionar com segurança, é preciso haver um contrato de freelancer.
O profissional deve acordar com o contratante, em um contrato formal, a quantidade, os prazos, a remuneração. O documento deve ser assinado pelas duas partes e o pagamento somente mediante nota fiscal emitida. Entenda como funciona essa relação de trabalho.
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O que é um contrato freelancer
Cada vez mais profissionais têm optado por trabalhar por demanda, sem o compromisso de cumprir horário de trabalho de segunda a sexta na empresa, porém com a responsabilidade de entregar o trabalho no prazo estabelecido.
Antes de iniciar um trabalho por demanda, o profissional deve negociar o acordo formal com o cliente ou empresa que deseja contratar seus serviços. O contrato de freelancer vai definir se o acordo prevê dedicação por tempo ou por projeto. Nesse tipo de contrato, o freelancer se compromete a fornecer um serviço específico em troca de compensação financeira.
O contrato freelancer geralmente estabelece os termos e condições do trabalho, incluindo os detalhes do serviço a ser prestado, prazos, pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade e outras cláusulas relevantes. Ele deve ser apresentado como um documento escrito para evitar mal-entendidos e proteger os interesses de ambas as partes. Alguns elementos comuns em um contrato freelancer incluem:
- ● Identificação das partes envolvidas: nome, informações de contato e CNPJ do freelancer e do cliente/empresa;
- ● Descrição do serviço: detalhes sobre o trabalho a ser realizado;
- ● Prazos: data máxima para a conclusão do trabalho ou etapas específicas;
- ● Remuneração: valor acordado a ser pago ao freelancer e método de pagamento;
- ● Propriedade intelectual: definição de quem terá os direitos sobre o trabalho finalizado;
- ● Confidencialidade: proteção de dados confidenciais do cliente ou empresa;
- ● Termos de rescisão: condições que permitem o encerramento antecipado do contrato por ambas as partes.
É importante as partes revisarem e entenderem os termos do contrato antes da assinatura. Isso ajuda a garantir uma relação profissional clara e evita problemas futuros.
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O trabalho freelancer é previsto em lei no Brasil?
No Brasil, a legislação trabalhista é complexa e existem regulamentações específicas que podem afetar os freelancers. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é voltada principalmente para a relação de emprego e os direitos trabalhistas dos empregados. Como tal, não menciona explicitamente o termo "freelancer". No entanto, a CLT reconhece outras formas de trabalho além do emprego tradicional e estabelece princípios e direitos que podem se aplicar aos freelancers, dependendo das circunstâncias.
Pela CLT, é possível alguns freelancers serem considerados autônomos ou prestadores de serviços, desde que não haja uma relação de subordinação e dependência em relação ao contratante. Nesse caso, a atuação deve ser feita de forma independente, sem cumprir uma jornada de trabalho determinada pelo contratante e sem estar sujeito a subordinação direta. Alguns pontos importantes a serem observados na relação entre freelancer e o contratante são:
- ● Contrato de prestação de serviços: o trabalho freelancer deve ser formalizado por meio de um contrato no qual são estabelecidos os termos e condições do trabalho, remuneração, prazos, obrigações das partes e outros aspectos relevantes.
- ● Registro de atividade econômica: em alguns casos, é necessário que o freelancer esteja registrado como pessoa jurídica (Microempreendedor Individual – MEI) para prestar serviços de forma regularizada, emitir notas fiscais e pagar impostos de acordo com a legislação tributária. Existe a possibilidade de fazer um contrato com pessoa física e a empresa pagar por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), mas a incidência de impostos é maior, por isso a preferência por contratar via CNPJ.
- ● Impostos e contribuições: os freelancers devem estar cientes das obrigações fiscais e tributárias aplicáveis. No caso de CNPJ, é preciso pagar os impostos mensais sobre a receita e fazer a declaração anual de Imposto de Renda, além das contribuições previdenciárias.
- ● Direitos trabalhistas: embora os freelancers não sejam considerados empregados, eles têm direitos garantidos pela Constituição e por outras legislações específicas, como a Lei de Direitos Autorais. Esses direitos podem incluir a proteção à propriedade intelectual, o direito de receber uma remuneração justa e a garantia de um ambiente de trabalho seguro.
- ● Regulamentações setoriais: alguns setores específicos podem ter regulamentações adicionais. Por exemplo, profissionais da área de saúde, advocacia, engenharia e outras áreas podem estar sujeitos a exigências específicas de registro ou associações profissionais.
Os freelancers, portanto, são remunerados por projeto ou por período determinado, e não têm os mesmos direitos e benefícios trabalhistas que os empregados regidos pela CLT, como férias remuneradas, décimo terceiro salário e benefícios previdenciários.
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Como fazer um contrato de freelancer de maneira segura
Uma vantagem para o profissional freelancer é ter flexibilidade para atender diferentes demandas e, portanto, estabelecer contrato com mais de uma empresa. Porém é preciso atenção para não cometer equívocos que possam colocar o profissional em uma situação de vulnerabilidade, suscetível a golpes ou vazamento de dados pessoais. Por isso é necessário ter atenção na hora de elaborar e assinar um contrato de freelancer. Confira dicas:
- ● Pesquise e verifique a reputação do cliente: antes de fechar um contrato com uma empresa, pesquise sobre sua reputação. Procure avaliações, referências ou recomendações de outros freelancers que tenham trabalhado com ela anteriormente.
- ● Utilize contratos por escrito: sempre formalize o acordo por meio de um contrato escrito. Isso ajudará a estabelecer claramente os termos e condições do trabalho, incluindo escopo, prazos, remuneração e propriedade intelectual. Certifique-se de que o contrato seja assinado por ambas as partes e mantenha uma cópia para referência futura.
- ● Defina claramente as informações confidenciais: se o projeto envolver informações confidenciais, como dados pessoais ou segredos comerciais, inclua cláusulas de confidencialidade no contrato. Isso ajudará a proteger os dados pessoais e estabelecerá a responsabilidade em caso de violação da confidencialidade.
- ● Utilize plataformas de freelancing seguras: considere utilizar plataformas de mediação entre os profissionais autônomos e as empresas, desde que sejam confiáveis e tenham sistemas de segurança e proteção de dados. Essas plataformas podem fornecer um ambiente mais seguro para realizar transações e contratos.
- ● Tenha cautela ao compartilhar informações pessoais: evite compartilhar informações pessoais sensíveis, como números de documentos de identificação ou dados bancários, a menos que seja estritamente necessário para o projeto e haja confiança plena no cliente. Mantenha a comunicação dentro dos limites necessários para o trabalho.
- ● Estabeleça marcos de pagamento: em contratos de longo prazo ou projetos extensos, estabeleça marcos de pagamento em vez de esperar todo o valor no final do projeto. Isso ajuda a garantir remuneração parcial à medida que o trabalho é concluído, diminuindo o risco de não receber o pagamento total.
- ● Utilize métodos de pagamento seguros: opte por métodos de pagamento seguros, como transferências bancárias, plataformas de pagamento online confiáveis ou serviços de pagamento mediados por plataformas de freelancing.
Além dos cuidados no contrato e na conferência do pagamento, é importante guardar registros de comunicações relacionadas ao trabalho, incluindo e-mails, mensagens e documentos que comprovem a entrega da demanda, por exemplo. Esses registros podem ser úteis em caso de eventuais disputas ou discordâncias.
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Outra atitude preventiva para o freelancer se sentir mais seguro é contratar o monitoramento dos dados de CPF e CNPJ.
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