Como fazer um contrato de forma correta
Entenda como fazer um contrato com validade legal para compra e venda ou prestação de serviço.
Publicado em: 25 de julho de 2023.
Autor: Marlise Brenol
O contrato é o melhor amigo das transações financeiras seguras. Não importa se a natureza é a prestação de serviços, a compra e venda de bens ou a contratação de funcionário, o contrato é fundamental. Saber como fazer um contrato corretamente pode ajudar a evitar problemas conflitos ou litígios que possam afetar negativamente as finanças. O documento deve conter especificações relativas ao objeto em questão, ao tempo de duração e prazos, rescisão do acordo, pagamentos entre outros pontos.
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A importância dos contratos nas transações financeiras
Contratos são documentos legais que estabelecem um acordo formal entre duas ou mais partes. Eles são essenciais em várias transações financeiras, pois fornecem uma base sólida para a execução das obrigações e ajudam a proteger os direitos de cada parte envolvida. Os contratos podem abranger muitas áreas, como prestação de serviços, compra e venda de bens, arrendamento, empréstimos, parcerias comerciais, entre outras.
Como elaborar um contrato corretamente
Para começar a elaborar um contrato, é essencial identificar todas as partes envolvidas, incluindo os nomes legais completos, endereços e informações de contato. Esses dados devem ser obtidos pela parte tomadora do serviço, produto ou trabalho e ajudarão a evitar confusões futuras, além de colaborar para uma comunicação eficaz durante a vigência do acordo.
Outro ponto fundamental é descrever claramente o objeto do contrato, especificando os serviços a serem prestados, os bens a serem comprados ou vendidos, ou as responsabilidades dos funcionários contratados. Essa descrição deve ser precisa e abrangente o suficiente para evitar ambiguidades.
As cláusulas e condições do contrato são as disposições que estabelecem os direitos, obrigações e responsabilidades de cada parte. Essas cláusulas, quando elaboradas de forma clara e objetiva, diminuem a chance de interpretações equivocadas. É recomendável incluir cláusulas que estabeleçam os procedimentos para rescisão do contrato e a resolução de eventuais conflitos. Isso pode incluir a definição de prazos de aviso prévio, formas de mediação ou arbitragem, e a escolha da lei aplicável.
Antes de finalizar o contrato, é essencial revisá-lo cuidadosamente para verificar se todas as cláusulas estão corretas e refletem o acordo mútuo entre as partes. A consulta a um advogado especializado para revisar o contrato e garantir a validade legal ajuda a evitar possíveis lacunas ou erros.
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Observe cláusulas importantes do contrato
Há cláusulas indispensáveis para qualquer contrato. São aquelas centrais para estabelecer o acordo entre as partes: o objeto, o pagamento, o prazo e as responsabilidades. Nesse caso, o contrato funciona como um guia de referência para cada uma das partes se basear durante o período de vigência e consultar mais tarde. Confira as cláusulas mais importantes:
- ● Condições de pagamento: as cláusulas devem estabelecer o valor acordado, a forma de pagamento e os prazos. Também é importante definir as penalidades por atraso na quitação, se aplicável.
- ● Prazos e prorrogações: caso o contrato tenha prazo de validade determinado, é essencial especificar a data de início e de término. Além disso, as cláusulas de prorrogação devem ser estabelecidas para garantir que o contrato possa ser estendido, se necessário, mediante acordo mútuo entre as partes.
- ● Confidencialidade e propriedade intelectual: se o contrato envolver informações confidenciais ou propriedade intelectual, é importante incluir termos para proteger tais informações e estabelecer as restrições e direitos relacionados ao uso.
- ● Responsabilidades e obrigações: as cláusulas para descrever as responsabilidades e obrigações de cada parte devem ser elaboradas de forma clara e abrangente. Isso ajudará a evitar mal-entendidos e garantir que todas as partes cumpram as obrigações adequadamente.
- ● Força maior: uma cláusula de força maior deve ser incluída para prever eventos imprevisíveis e capazes de afetar a execução do contrato, como desastres naturais, guerras, greves, entre outros. Essa cláusula estabelecerá as consequências e responsabilidades das partes em caso de ocorrência de tais eventos.
Além disso, antes de assinar contrato de qualquer natureza com um parceiro novo, é recomendável consultar o CNPJ ou CPF da outra parte, como medida preventiva para ampliar a relação de confiança entre os envolvidos. A Serasa mantém o serviço Você Consulta, que entrega um relatório sobre possíveis pendências, ações, cheques sem fundos e serviços do tipo sobre quem se deseja contratar.
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