CPF inconsistente no cadastro NIS: saiba o que fazer
Saiba o significado de ter um CPF inconsistente no cadastro NIS e como lidar com a situação.
Publicado em: 19 de julho de 2023.
Autor: Marlise Brenol
O cadastro do Número de Identificação Social (NIS) é utilizado para credenciar beneficiários de programas sociais no Brasil. Porém, pode acontecer de uma pessoa estar com o CPF inconsistente no cadastro NIS. Isso significa que o número registrado no cadastro precisa ser atualizado ou recadastrado. Essa inconsistência pode ocorrer por diferentes motivos, como:
- ● CPF inválido: o CPF informado não tem estrutura válida de números e dígitos verificadores, ou seja, não segue o formato correto.
- ● CPF cancelado ou suspenso: o CPF fornecido está com a situação cadastral cancelada ou suspensa junto à Receita Federal do Brasil. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como óbito, duplicidade de cadastro ou irregularidades fiscais.
- ● CPF inexistente: o número de CPF informado não está registrado no banco de dados da Receita Federal do Brasil. Pode ser um erro de digitação ou um CPF inválido.
Um CPF considerado inconsistente no cadastro do NIS pode gerar impedimentos ou restrições no recebimento de benefícios sociais ou programas governamentais, uma vez que o CPF é um dos principais documentos de identificação utilizados para vincular os beneficiários a seus respectivos cadastros.
Ao se deparar com a situação de CPF inconsistente no cadastro do NIS, é preciso tomar as medidas corretas para estar com a documentação em dia.
Leia também I O que é NIS e para o que serve
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Como regularizar o CPF inconsistente no cadastro NIS
O Número de Identificação Social (NIS) é um cadastro utilizado no Brasil para identificar e acompanhar os cidadãos beneficiários de programas sociais e políticas públicas. O NIS é emitido pela Caixa Econômica Federal, por meio da Secretaria de Governo Digital, e utilizado para acesso a diversos benefícios e serviços governamentais.
O NIS corresponde a 11 dígitos, sete dígitos sequenciais de segurança e os últimos quatro dígitos correspondentes ao ano e ao mês de cadastro do beneficiário. A pessoa cadastrada em julho de 2023 será identificada no NIS como o final "0723".
A principal finalidade do NIS é facilitar a identificação e o controle dos cidadãos que participam de programas sociais, garantindo que os benefícios sejam direcionados às pessoas que realmente têm direito a eles.
É possível regularizar um CPF inconsistente no cadastro NIS pela internet. Para isso, é necessário seguir estes passos:
Verifique a situação cadastral do CPF: acesse o site da Receita Federal do Brasil (www.gov.br/receitafederal) e utilize a opção de consulta de situação cadastral para verificar o status do CPF. Caso esteja cancelado, suspenso ou com alguma irregularidade, será necessário regularizá-lo.
Regularize a situação do CPF: caso haja alguma pendência, você precisará solucioná-la junto à Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal, apresentar documentos e fornecer informações adicionais para regularizar o CPF. Siga as orientações específicas fornecidas pela Receita Federal para resolver a situação.
Atualize o cadastro no NIS: após regularizar o CPF junto à Receita Federal, acesse a Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelo cadastro NIS e pelos pagamentos dos programas sociais de auxílio e transferência de renda. O caminho mais direto é via Portal do Cidadão.
Envie a documentação necessária: dependendo das instruções recebidas, será necessário fornecer documentos que comprovem a regularização do CPF, como cópia do CPF atualizado, comprovante de regularização junto à Receita Federal ou outros documentos específicos exigidos pelo órgão responsável. Certifique-se de enviar a documentação correta de acordo com as orientações recebidas.
Acompanhe o processo: após enviar a documentação, acompanhe o processo de atualização do cadastro NIS. Acompanhe as comunicações do órgão responsável para garantir que a atualização seja concluída corretamente.
Leia também I Como regularizar o CPF suspenso e atualizar o cadastro
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