Dados sensíveis: quais são e como se proteger

O tratamento de dados pessoais sensíveis tornou-se uma atividade especializada, desempenhada por profissionais com conhecimento da legislação e dos processos técnicos de manipulação de dados. Em razão da natureza delicada e confidencial dessas informações, o tratamento precisa ser realizado de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil ou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia. As empresas e os profissionais responsáveis pela gestão dos dados devem considerar: 

• ●      Consentimento: quando o tratamento de dados sensíveis precisa do consentimento do titular, este deve ser obtido de forma clara, específica e separada de outros termos e condições. O consentimento deve ser livre, revogável e informado, ou seja, o titular precisa estar ciente do propósito do tratamento, quais dados serão coletados e como serão utilizados. Também é preciso prever o pedido de retirar dos dados a qualquer momento, por decisão do titular.
• ●      Medidas de segurança: dados pessoais sensíveis requerem um nível maior de proteção. As organizações devem implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança desses dados e prevenir acesso não autorizado, divulgação ou outras formas de tratamento inadequado.
• ●      Finalidade clara: o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado apenas para a finalidade específica para a qual o consentimento foi obtido ou quando há uma base legal legítima para o tratamento. Qualquer uso adicional deve ser informado para novo consentimento do titular.
• ●      Temporário: os dados pessoais sensíveis devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para alcançar a finalidade do tratamento, a menos se houver obrigações legais ou outros fundamentos legítimos para a retenção por mais tempo.

O tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado com extrema cautela e em conformidade com a legislação aplicável para garantir a privacidade e a segurança das informações dos titulares. A não conformidade com as leis de proteção de dados pode resultar em sanções e penalidades financeiras e legais significativas para as organizações responsáveis.