Como consultar boletim de ocorrência pelo CPF
Como consultar boletim de ocorrência pelo CPFData de publicação 6 de setembro de 20245 minutos de leitura
Publicado em: 1 de fevereiro de 2024
Categoria Segurança na internetTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
A fiscalização aduaneira no Brasil é uma atividade desempenhada pela Receita Federal. O órgão é responsável por administrar e controlar as operações de comércio internacional no país. Essa atividade visa garantir o cumprimento das leis e regulamentos aduaneiros, bem como a arrecadação de tributos incidentes sobre as operações de importação e exportação.
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A fiscalização aduaneira controla a entrada e saída de produtos, pessoas e demais itens nas fronteiras nacionais. Os fiscais aduaneiros atuam em portos, aeroportos, postos de fronteira e outros terminais para verificar as mercadorias, tanto de importação como de exportação. Entre as atribuições, a aduana também controla as encomendas por compras feitas por brasileiros em sites de e-commerce e marketplaces. Confira as atividades dos fiscais:
A fiscalização aduaneira existe para proteger os interesses fiscais do país, garantir a segurança no trânsito de objetos e promover o comércio internacional legal e justo. Além disso, contribui para o cumprimento das normas internacionais e acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte.
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A taxação de compras internacionais na aduana brasileira é feita pela Receita Federal, normalmente em uma operação aleatória por sorteio. Nem todos os produtos ingressantes no país são fiscalizados. Caso a compra caia na fiscalização e não esteja com as taxas regularizadas, a Receita Federal emitirá uma cobrança e bloqueará o envio do produto.
Pela regra geral brasileira, as compras internacionais de até US$50 (cerca de R$250) são isentas de impostos O imposto de importação é calculado sobre o valor da mercadoria, incluindo o custo do frete e do seguro. A alíquota base do imposto de importação foi reduzida de 60% para 50% e varia de acordo com o tipo de produto.
Além do imposto de importação, também pode ser cobrado o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, um imposto estadual. A alíquota do ICMS também varia de acordo com o estado.
Caso a compra for taxada, o consumidor recebe uma carta dos Correios com o valor do imposto e do ICMS a serem pagos. Nesse caso, a opção é pagar o imposto online, no site ou em uma agência dos Correios. Caso não haja pagamento do imposto, a compra será retida na alfândega. O consumidor poderá retirar a compra pagando o imposto ou se recusar a receber a compra.
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A legislação brasileira foi atualizada em 2023 para permitir compras online internacionais de baixo custo por pessoas físicas. Lojas como Shein, AliExpress e outras grandes empresas estrangeiras aderiram ao programa Remessa Conforme, do Governo Federal, para regularizar o comércio online com o Brasil.
Confira dicas para não ter as compras barradas na aduana:
Além dos cuidados com as questões relacionadas a impostos e taxações, também é preciso estar bem-informado sobre as práticas dos marketplaces internacionais para não cair em armadilhas. Outra questão importante é acessar sempre o site oficial e desconfiar quando receber um e-mail ou mensagem das lojas de comércio eletrônico sem ter solicitado. Muitas vezes, são golpistas praticando golpes de compra falsa.
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Estar bem-informado sobre golpes comuns e saber como identificar tentativas de phishing ou fraudes online é uma atitude preventiva importante. O cuidado com a circulação dos dados pessoais, em especial em operações internacionais é fundamental para aumentar a segurança online.
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Data de publicação 6 de setembro de 20245 minutos de leitura
Data de publicação 6 de setembro de 20245 minutos de leitura
Data de publicação 3 de setembro de 20245 minutos de leitura