O que é, para que serve e como usar o IMEI no celular
O que é, para que serve e como usar o IMEI no celularData de publicação 7 de novembro de 202413 minutos de leitura
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes: o que é?
Entenda os riscos de ter o CPF negativado indevidamente e saiba como solucionar este problema.
Atualizado em: 25 de julho de 2024
Categoria Consultar CPFTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Já imaginou receber a cobrança de uma dívida que nunca foi feita? Mais do que isso, descobrir que o seu nome está negativado, mesmo pagando as contas em dia? A inclusão indevida em cadastro de inadimplentes é uma situação séria e pode acontecer em casos de roubo de dados pessoais, quitação de dívida não informada ou erro de prestadores de serviço.
Entenda como identificar este erro e o que fazer para reverter a inclusão indevida.
Assista | O que é birô de crédito?
O que é o cadastro de inadimplentes?
Os cadastros de inadimplência são administrados pelos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Funcionam como um banco de dados com as informações de pessoas e empresas que têm contas não pagas – a inclusão do nome do cliente é solicitada pela empresa detentora da dívida.
Estar inscrito nesta lista é sinônimo de estar negativado: significa que será muito mais difícil pedir crédito no mercado ou conseguir financiamentos e empréstimos. Isso ocorre porque as lojas e as instituições financeiras consultam o cadastro antes de liberar crédito aos clientes, para reduzir o risco futuro de inadimplência.
Para tirar o CPF do cadastro e voltar a ter o nome limpo, é preciso pagar ou renegociar a dívida em aberto.
Como acontece a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
A inclusão na lista de inadimplentes acontece quando o consumidor tem uma dívida não paga. Entretanto, há situações nas quais o nome pode ser negativado por engano ou erro, sem nenhuma relação com o comportamento financeiro do titular.
Confira quatro situações que podem gerar este erro:
Dívida já foi paga e o nome segue negativado
Este caso ocorre quando o consumidor efetivamente teve uma dívida ativa, negociou o pagamento e quitou os valores. Mesmo assim, a empresa detentora da antiga dívida não comunicou os órgãos de proteção ao crédito para a retirada do nome do cliente.
Neste caso, a falha é da empresa, e não no consumidor. É preciso entrar em contato com a empresa e solicitar a retirada imediata do cadastro.
Serviço original não foi contratado, por isso não foi pago
Uma empresa realiza uma prestação de serviço em nome do consumidor, como um pacote de dados para o celular, por exemplo. A conta não é paga e a empresa detentora da dívida entra em contato com o titular da conta, mas ele não reconhece a dívida. Neste caso, não há nenhuma relação efetiva entre as duas partes e possivelmente o consumidor foi vítima de golpe ou fraude.
Serviço foi cancelado e continua sendo cobrado
Se ao cancelar um serviço a cobrança continuar ocorrendo em débito em conta, por exemplo, o consumidor deve solicitar a exclusão do pagamento junto ao banco e voltar a comunicar a empresa sobre a interrupção do serviço.
Caso a cobrança siga e o nome seja incluído no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento, o consumidor será indevidamente punido por um erro da empresa com a qual estabeleceu um vínculo comercial anterior.
Dívida foi renegociada em parcelas e CPF segue inadimplente
Outra situação de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes ocorre após a negociação da dívida, quando a credora não retira a informação de inadimplência dos birôs de crédito. Após o acordo entre credor e devedor e o pagamento da primeira parcela da dívida, a retirada do nome deve ser feita em até cinco dias úteis. Se as demais parcelas não forem pagas, a empresa tem o direito de voltar a incluir o CPF do cliente no cadastro de inadimplência.
O que fazer no caso de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
Ao ser inserido de forma indevida no cadastro de inadimplentes, o consumidor precisa entrar em contato a empresa e, em alguns casos, também com o órgão de proteção ao crédito.
Confira o passo a passo para resolver essa situação:
Confirme que seu nome está negativado. A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Serasa, basta cadastrar-se a partir do número de CPF. Após o login, as dívidas aparecerão no painel individual na área do cliente.
Caso confirme a inclusão indevida, aparecerá na área do consumidor a empresa que registrou seu nome na lista de inadimplentes.
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa, solicitar informações sobre a dívida e pedir a correção do erro na origem.
Se a inscrição indevida for consequência de alguma fraude ou golpe de terceiros com o uso dos seus dados, é preciso fazer um boletim de ocorrência (BO).
Depois de fazer um BO, é importante formalizar o pedido de exclusão enviando pelo correio as seguintes informações para a Serasa:
● Cópia autenticada do RG e CPF.
● Cópia do boletim de ocorrência.
● Declaração escrita de próprio punho, com seu nome, endereço, telefone e números de RG e CPF, solicitando a exclusão da anotação. Descreva qual é a anotação indevida, declarando, sob as consequências da lei, que foi uma contratação fraudulenta realizada por um terceiro.
● Enviar para Avenida Doutor Heitor Jose Reali, 360, Distrito Industrial Miguel Abdelnur. CEP 13571-385 - São Carlos (SP).
No caso de dívidas que já foram pagas e ainda não saíram da base de dados, é preciso aguardar cinco dias úteis depois do primeiro pagamento. Se depois desse prazo a informação ainda estiver desatualizada, entre em contato diretamente com a empresa e solicite o pedido de exclusão da Serasa.
Inclusão indevida pode gerar dano moral
Dependendo das circunstâncias, a presença indevida no cadastro de inadimplência pode trazer consequências negativas para a vida financeira do consumidor e gerar constrangimentos. Em alguns casos, a Justiça classifica a inclusão indevida como dano moral, passível de indenização.
Entre em contato com uma assessoria jurídica para a análise do seu caso. É importante fazer print das páginas que comprovam a inscrição indevida no cadastro, com data e horário, se for possível.
Como evitar a inclusão no cadastro de inadimplentes
- Saiba como evitar ter o nome negativado – seja por dívidas não pagas ou até mesmo por consequência de fraudes.
- ● Não empreste o seu nome para amigos ou parentes.
- ● Pague as contas em dia.
- ● Acompanhe com frequência a situação do seu CPF na plataforma da Serasa.
- ● Fique alerta para golpes e fraudes – nunca clique em um link suspeito recebido por WhatApp, e-mail ou SMS.
- ● Não compartilhe dados pessoais por telefone, mesmo que a pessoa se identifique como atendente de uma empresa conhecida.
Controle a movimentação do seu CPF com o Serasa Premium
Uma das maneiras de identificar imediatamente golpes e o uso indevido do seu nome é ter um controle sobre o uso dos seus dados.
O Serasa Premium é o serviço de assinatura da Serasa que monitora 24 horas por dia o CPF e CNPJ do assinante. Traz informações em tempo real e alertas sobre consultas ao CPF, variação do Serasa Score, vazamento de dados na Dark Web e muito mais.
- O serviço avisa sempre que:
- ● seu CPF e CNPJ for consultado;
- ● seu Serasa Score variar;
- ● uma negativação* estiver prestes a acontecer (antes do comunicado oficial, que é gratuito e para todos os consumidores);
- ● seus dados vazarem na Dark Web.
A assinatura Premium também proporciona atendimento exclusivo na Serasa e permite o bloqueio do Serasa Score para consultas de empresas.
*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.
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