PASEP 2023: confira o calendário e quem tem direito ao benefício
O abono salarial do PASEP 2023 será liberado a partir de 15 de fevereiro para trabalhadores do setor público.
Autor: Mariana Furlan
Publicado em 13 de fevereiro de 2023
O depósito anual do PASEP é sempre um respiro bem-vindo ao orçamento dos trabalhadores. O abono social de até um salário mínimo é um benefício destinado aos servidores públicos, um direito garantido pela Constituição Federal. O abono salarial do PASEP 2023 será referente ao ano-base 2021 e estará disponível a partir de 15 de fevereiro até 28 de dezembro de 2023.
Dessa forma, é preciso considerar a situação do servidor no ano de 2021 para saber se ele terá direito ao PASEP 2023. O ano-base é de dois anos para trás porque houve um adiamento do benefício durante a crise causada pela pandemia de covid-19, o que mudou o calendário de pagamento.
Para recebê-lo, além de trabalhar no setor público, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. Confira a seguir como funciona o benefício e veja se você tem direito ao PASEP 2023.
O que é o PASEP? Entenda o benefício
É comum ouvirmos as siglas PIS/PASEP juntas, como se fossem o mesmo benefício. Aliás, o calendário do PIS e o do PASEP 2023 foram divulgados simultaneamente. PIS e PASEP, porém, são benefícios diferentes, apesar de terem funções parecidas.
Os benefícios que ficaram conhecidos como PIS e PASEP são abonos salariais, destinados respectivamente aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formulação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Ambos são programas de amparo ao trabalhador. O PIS é destinado a contratados por empresas da iniciativa privada e o PASEP a funcionários do setor público.
Portanto, têm direito ao PASEP trabalhadores como professores da rede pública, militares e funcionários de prefeituras.
Quem tem direito ao PASEP 2023?
Além de ser trabalhador do setor público, para ter direito ao PASEP 2023 é preciso atender a todas as seguintes condições:
Estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos.
Ter recebido em 2021 uma média mensal de até 2 salários mínimos.
Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base.
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como conferir se estou entre os beneficiários?
Para conferir se sua situação laboral se enquadra nos critérios dos beneficiários do PASEP, acesse um dos seguintes canais:
Portal gov.br.
Atendimento da Central Alô Trabalho: telefone 158.
Por meio do Consulte/Receba seu PASEP (para correntistas do Banco do Brasil).
Assista | Quem tem direito ao abono salarial?
Quanto vou receber?
O cálculo do PASEP é feito da mesma forma que o cálculo do PIS. O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Cada mês de trabalho corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento.
Por exemplo, uma pessoa que trabalhou os 12 meses de 2021 no setor público receberá um salário mínimo completo como abono salarial em 2023 – que é o teto do benefício.
Para calcular, é importante considerar que um período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral, porém a pessoa deve ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2021 para ter direito ao PIS 2023. Portanto, o valor do abono salarial em 2023 pode variar de R$108,50 (1/12 do salário mínimo) a R$1.302 (salário mínimo integral).
Como é feito o pagamento do PASEP 2023?
O agente pagador do PASEP é o Banco do Brasil – no caso do PIS, a instituição que faz o pagamento é a Caixa Econômica Federal. Para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil, o depósito do PASEP é feito automaticamente a partir da data determinada (confira calendário abaixo).
Trabalhadores que não são clientes do Banco do Brasil podem retirar o valor nos guichês das agências ou solicitar a transferência para outro banco.
Calendário PASEP 2023
O depósito do PASEP também segue um calendário diferente do PIS. Nesse caso, a liberação dos valores é feita conforme o último dígito do número de inscrição do PASEP e está programada para ocorrer ao longo do primeiro semestre do ano. Confira as datas do calendário PASEP 2023 Banco do Brasil, divulgadas pelo Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat):
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