Dívida de condomínio prescreve? Saiba tudo sobre o assunto!
Confira neste conteúdo se dívida de condomínio prescreve ou não e mais sobre o tema.
Publicado em: 04 de julho de 2022.
Quem mora em apartamentos ou em espaços residenciais fechados sabe que, além do aluguel ou financiamento e das contas de consumo, como água e luz, normalmente ainda é preciso pagar o condomínio, um dinheiro que muitas vezes é revertido em melhorias para o espaço e para os condôminos. Mas pode acontecer desse débito ficar pendente, e aí surge a dúvida: será que dívida de condomínio prescreve?
Neste conteúdo, vamos te explicar exatamente o que acontece com uma dívida não paga com o condomínio. Confira!
A dívida de condomínio prescreve em quanto tempo?
A dívida de condomínio prescreve em cinco anos, pois desde 2016, essa é a determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), baseada no artigo 206, § 5.º, inc. I, do Código Civil. Portanto, todos os casos de dívida de condomínio que chegarem à Justiça deverão considerar o tempo de prescrição de cinco anos.
Portanto, se você tem dúvidas se o condomínio pode cobrar a dívida depois de 5 anos, saiba que ela prescreve, ou seja, não pode ser mais cobrada por meios legais – mas ainda é possível fazer a cobrança de outras formas, como ligações amigáveis, por exemplo.
Como fazer acordo de dívida de condomínio?
O condômino pode negociar a dívida atrasada. Basta solicitar o total das pendências atualizadas ao síndico e perguntar sobre as suas possibilidades de parcelamento em uma conversa amigável. Caso não seja possível resolver, vale a pena procurar um advogado especialista neste tipo de caso e fazer uma proposta de parcelamento ao condomínio.
O importante é mostrar que você está disposto a realizar o pagamento dos débitos em atraso e quitar a sua dívida. Sobre quem responde pela dívida de condomínio, segundo a lei, ela recai sobre o imóvel. Ou seja, se a unidade for vendida, mas se não tiverem dívidas pagas, os débitos serão de responsabilidade do novo condômino.
O que acontece se não pagar o condomínio em dia?
Se você não pagar o condomínio em dia e não quitar as dívidas, o imóvel pode ser penhorado pela Justiça. A decisão é baseada no artigo 5º da lei 8.009/90.
Já artigo 1.715 do Código Civil determina que o bem de família, ou seja, uma propriedade destinada a moradia daquela família, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que são de tributos relativos ao prédio ou despesas de condomínio.
Assim, com a ação de penhora, o imóvel vai a leilão e o dinheiro arrecadado é utilizado para o pagamento dos débitos do condômino, e o restante do valor é devolvido ao proprietário ou à família. Além de correr o risco de perder o imóvel, quem não paga a dívida do condomínio pode:
Ter a sua conta bancária penhorada
Cada condomínio tem as suas regras que são determinadas na convenção do condomínio. Porém a maioria decide um prazo, que é geralmente de 60 dias, para os condôminos pagarem a sua taxa. Caso não pague, a administradora do prédio acionará o proprietário do imóvel na Justiça.
Além disso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, depois de receber a cobrança pelos Correios, o proprietário do imóvel ou o responsável por pagar a taxa terão até três dias úteis para quitar o seu débito. Caso isso não aconteça, a Justiça fará a penhora on-line da conta corrente do devedor, ou seja, tentará resgatar o dinheiro para pagar o condomínio.
Ficar com o nome sujo
Essa é sem dúvidas uma das piores coisas que podem acontecer com quem não paga o condomínio. Os condôminos que não pagam a sua taxa podem ser negativados e incluídos em sistemas de proteção ao crédito, caso a administradora do condomínio faça a solicitação por meio judicial.
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Além disso, ao ficar com o nome sujo, você terá problemas para conseguir financiamentos em qualquer banco ou até mesmo parcelar novas compras em lojas, por até cinco anos, quando a dívida do condomínio prescrever.
Perder carro ou imóvel
Depois de notificado, se em três dias úteis você não quitar sua inadimplência, a Justiça poderá determinar a penhora de bens. Neste caso, você poderá perder um carro ou até mesmo o próprio imóvel para pagar a dívida.
Ser impedido de votar em assembleia
Outro problema para quem deve condomínio é que você pode ser impedido de votar nas assembleias importantes que acontecem todos os meses em seu prédio. Alguns exemplos são as reuniões que definem a escolha da vaga da garagem ou a eleição do síndico, por exemplo.
Assim, quem só acha que a dívida do condomínio prescreve e pensa que não tem problema esperar por cinco anos, não terá voz nas reuniões mensais.
Pagar multa e juros
Quem não paga o condomínio em dia só tem prejuízo no bolso. Segundo o Código Civil, o morador está sujeito a multa de 2% e juros de até 1% ao mês. No entanto, quem irá determinar o valor será a convenção do condomínio.
Ser impedido de usar áreas de lazer
Outro prejuízo para quem deve o condomínio é que a pessoa pode ser impedida de usar as áreas de lazer comuns. Isso porque os responsáveis por cobrar as taxas de onde você mora entendem que você e sua família geram custos que não estão sendo pagos. No entanto, é importante destacar que esse não é um consenso.
Evite ficar inadimplente!
Como dissemos no decorrer deste artigo, quem deve o condomínio pode ficar com o nome sujo. Apesar da dívida de condomínio não entrar automaticamente na Serasa, o síndico e a administração podem sim solicitar a inclusão no nosso sistema por meio judicial.
No entanto, para evitar esse tipo de transtorno, o ideal é você pagar o condomínio e todas as contas em dia. Os atrasos podem gerar diversas restrições, como dificuldade de obter crédito na hora de solicitar cartões ou empréstimos.
Nós sabemos que muitas pessoas perderam o seu emprego e que passam por momentos difíceis, mas você pode se preparar com antecedência para situações de orçamento apertado.
A nossa última dica é ter uma reserva de emergência para que você possa utilizar o dinheiro nos momentos mais difíceis. Porém, se você não sabe criá-la, veja aqui um vídeo que ensina como ter a sua:
E então, agora você já sabe que a dívida de condomínio prescreve, não é verdade? Porém, não espere por isso. Tente pagar as suas contas em dia e mantenha a boa saúde da sua vida financeira e do seu score!
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