Entenda por que e como consultar o saldo do CPF na nota fiscal
O hábito de registrar o CPF na nota fiscal em todas as compras e serviços adquiridos pode render benefícios ao consumidor. Entenda quais
Autor: Marlise Brenol
Publicado em 24 de novembro de 2022
A cena se tornou bastante comum e recorrente. Quando o consumidor conclui a compra ou contratação de serviço, ouve a pergunta: “CPF na nota?”. A opção por registrar o número de identificação de pessoa física no documento fiscal alimenta um círculo virtuoso no qual ganham os estabelecimentos regulares, os governos e o próprio consumidor. Isso porque cada compra acumula benefícios. O consumidor poderá consultar o saldo do CPF na nota fiscal, e neste artigo mostraremos como.
O saldo do CPF na nota fiscal é a pontuação de benefícios acumulados em programas de combate à sonegação fiscal. Essa medida foi criada pelos governos estaduais para controlar a cobrança de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e evitar a sonegação fiscal. Outro ganho é dificultar a circulação de notas fiscais falsas. Além dos governos estaduais, as prefeituras também oferecem programas de recompensa.
O círculo virtuoso é uma forma de mudar a prática de sonegação fiscal no país. Há muito comércio irregular que não emite nota fiscal, mas também há comerciantes e autônomos que deixam de prestar contas quando o documento fiscal não é exigido pelo consumidor. E como isso funciona? Se o CPF não estiver na nota, não há rastreamento e pode ser que o lojista não faça a emissão e deixe de pagar o imposto incidente sobre aquela operação. A emissão da nota com CPF beneficia o empresário que cumpre com as obrigações legais.
Com a dinâmica correta, os governos estadual e municipal conseguem arrecadar e reinvestir na prestação de serviços públicos, bem como controlar melhor a circulação de produtos e serviços para enxergar com mais clareza a economia local e regional. Essas informações são importantes para o Estado desenvolver políticas públicas mais eficientes e também alimenta a investigação de evasão fiscal e circulação de dinheiro falso.
O círculo de benefícios para o empresário e governo abarca também o consumidor. É quando ele diz sim para a pergunta “CPF na nota?” que passa a participar dos benefícios dos programas governamentais. Há diferentes formas de obter vantagens e recompensas que podem ser em desconto de impostos, dinheiro na conta corrente e até sorteio de valores em prêmios. Cada programa tem regras próprias, com variação por Estados e municípios.
Saiba quais são os benefícios do CPF na nota
O consumidor que diz sim para o CPF na nota fiscal na hora da compra ou aquisição de serviço acumula benefícios nos programas fiscais dos governos. O programa funciona no estado ou na cidade onde o cidadão paga os impostos, ou seja, ele precisa ter o endereço residencial no cadastro fiscal do governo do Estado ou da prefeitura. Com o cadastro em dia e a inscrição no programa, cada nota emitida acumula vantagens. Saiba quais são:
- Resgate de valores
O benefício de resgate de valores é o mais comum entre os programas oferecidos. Há Estados que somam pontuação com equivalência em dinheiro e há outros que contabilizam um valor por nota emitida. No site do programa é possível conferir os extratos de pontos a partir da relação de notas emitidas. Conforme o consumidor registrar o CPF na nota fiscal, acumula recompensas em dinheiro a serem resgatadas normalmente a cada seis meses. Caso o cidadão não solicite o resgate no prazo, pode perder a vantagem, por isso é importante monitorar o extrato. O pagamento costuma ser feito por meio de transferência bancária.
- Descontos em impostos
O cidadão que cumpre em dia os deveres tem direito a desconto no valor do imposto a pagar. Em alguns Estados há o desconto de bom motorista para quem não tiver multas registradas no período de um ano. A mesma lógica funciona para o consumidor que requer a nota com regularidade. Em muitos Estados, o programa fiscal prevê a troca dos benefícios por desconto no IPVA, e em outros no IPTU.
- Sorteios de valores em dinheiro
A sorte nas finanças pode acompanhar a sorte no jogo do milhão! Muitos dos programas recompensam o consumidor com sorteios mensais de valores expressivos em dinheiro. Alguns chamam de sorteio do milhão porque o montante pode chegar a R$ 1 milhão. O sorteio é realizado pelo sistema da Loteria e, portanto, é regularizado e legal. Além do sorteio em dinheiro, há programas que oferecem ingressos para jogos de futebol e até shows.
- Doações para entidades
Outra forma de fazer valer o CPF na nota fiscal é o consumidor escolher entidades e organizações sem fins lucrativos para repassar valores em dinheiro. As instituições sociais inscritas no programa percebem mais suporte do governo na medida em que o contribuinte seleciona o trabalho desenvolvido como beneficiário.
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Saiba como cadastrar CPF na nota
Para receber os benefícios e recompensas é preciso se inscrever nos programas ativos em cada Estado. Há alguns governos que já vinculam automaticamente, outros exigem adesão do cidadão.
Para saber quais Estados e prefeituras possuem o programa de benefícios fiscais, é importante acessar o site da secretaria da fazenda e procurar por “Nota Fiscal”. Caso já exista o programa ativo, será possível consultar o saldo do CPF na nota fiscal e completar as informações necessárias, como a conta bancária para a transferência de valores. Se não for automático, o consumidor deverá preencher o cadastro e autorizar a vinculação das notas ao CPF para perceber as recompensas.
Após a realização do cadastro, é importante ler o regulamento e compreender as condições para receber as recompensas e benefícios. Cada programa, de cada Estado ou prefeitura, tem regras específicas de valor para resgate, por isso é preciso confirmar as condições e como ele deve ser solicitado. No site também será possível consultar todas as notas emitidas no CPF. Os programas listam as emissões e permitem o acesso individual pelo titular.
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