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Preciso ter reserva de emergência para meu negócio?Data de publicação 31 de maio de 20243 minutos de leitura
Como funciona a estabilidade do servidor público
Estabilidade do servidor público: como funciona, quem tem direito e quando é possível perdê-la.
Publicado em: 28 de setembro de 2023
Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Além dos altos salários, uma aprovação em concurso público garante a conquista de diversos benefícios que não existem na iniciativa privada. Um dos principais é a estabilidade do servidor público.
A estabilidade na carreira pública está presente em muitos sistemas ao redor do mundo, mas é também um benefício polêmico e criticado por parte da sociedade. Entenda por que isso acontece e como funciona a estabilidade do servidor público.
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O que é a estabilidade do servidor público?
A estabilidade do servidor público é a garantia de que as pessoas aprovadas em concurso público podem permanecer no cargo independentemente das mudanças de governo. A ideia é assegurar que esses profissionais possam exercer suas funções sem que tenham a constante preocupação de sofrerem perseguições políticas, retaliações, ameaças, serem demitidos ou exonerados de forma arbitrária ou injustificada por motivos políticos e pessoais.
A medida, portanto, assegura a possibilidade de manter um ambiente de trabalho guiado pelo interesse público, e não por influência ou troca de favores políticos ou pessoais.
Além disso, a estabilidade também é uma forma de impedir a descontinuidade dos serviços públicos e das políticas públicas. Isso permite que o Estado funcione de forma ininterrupta, independentemente dos interesses pessoais de um governante.
A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e que no Brasil vem se renovando desde 1934.
Como funciona a estabilidade do servidor público
A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Até que isso aconteça, é necessário percorrer um caminho.
A estabilidade é alcançada somente após um período de três anos, durante o qual o desempenho do servidor é avaliado por uma comissão instituída para esse fim. Trata-se do estágio probatório.
E não é o simples decurso de tempo que confere a estabilidade. É necessário também que o servidor seja aprovado nesse estágio probatório, numa avaliação que verifica assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, por exemplo. Somente se atender a esses critérios, a pessoa é confirmada no cargo e adquire o direito à estabilidade.
Para adquiri-lo, portanto, o servidor público precisa preencher os seguintes requisitos:
- ● ser aprovado em concurso público;
- ● ser nomeado e tomar posse em cargo efetivo;
- ● executar suas atividades e funções pelo período de três anos, quando terá seu desempenho avaliado;
- ● ser aprovado nas avaliações do chamado estágio probatório.
Quem tem direito à estabilidade?
A administração pública tem diferentes formas de contratar servidores. O mais comum é o regime estatutário, o mais almejado justamente por garantir benefícios como a estabilidade.
Os servidores do regime estatutário são admitidos em concurso público e, após tomarem posse do cargo, passam a se sujeitar a tal condição, que é própria do órgão público, com direitos e deveres em conformidade com as garantias da Constituição Federal.
Porém, há também a possibilidade de alguns servidores serem contratados pelo regime celetista, tal qual acontece com os empregados da iniciativa privada. A contratação até ocorre por meio de concurso público, mas após a nomeação o servidor passa a seguir as normas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).Isso acontece quando o órgão é uma empresa pública ou sociedade de economia mista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em todos esses órgãos, os servidores ocupam empregos públicos, mas não cargos públicos. Por isso, não têm direito à estabilidade, embora tenham sido admitidos em concurso.
Além disso, outros tipos de contratação, como servidores temporários ou ocupantes de cargos em comissão (ou cargos de confiança), também não proporcionam o direito à estabilidade.
É possível perder a estabilidade?
Uma vez adquirida, a estabilidade não é absoluta. Ou seja: o servidor público estável não está 100% protegido de perder o cargo. Isso pode acontecer por diversas condutas e infrações funcionais graves que ocasionem danos à administração pública e gerem um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou levem a uma condenação judicial.
As principais situações são:
- ● abandono de cargo;
- ● falta de assiduidade;
- ● improbidade administrativa;
- ● insubordinação grave em serviço;
- ● ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular;
- ● aplicação irregular do dinheiro público;
- ● lesão aos cofres públicos;
- ● corrupção;
- ● acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Todas estas hipóteses, no entanto, precisam passar pelo PAD e ter a devida defesa assegurada, para que confirmem a perda da estabilidade. Sem isso, nenhum servidor pode ser demitido ou exonerado do cargo.
Estabilidade do servidor público impacta a aquisição de crédito?
O direito à estabilidade não assegura só a permanência no cargo, mas também outras vantagens ao servidor público.
Uma delas é a possibilidade de obter crédito de maneira muito mais simplificada e menos burocrática que os profissionais que trabalham no setor privado. Além disso, os próprios juros que acompanham o crédito costumem ser bem menores para quem atua no setor público.
Isso acontece porque a ausência de rotatividade no emprego é capaz de reduzir consideravelmente o risco de inadimplência. Para as instituições financeiras, o risco de crédito acaba sendo menor com esse público.
Tal condição, no entanto, não garante ao servidor público um bom Serasa Score, por exemplo. A pontuação de crédito está ligada aos hábitos financeiros, bem como ao histórico de crédito. Para alcançar ou manter um bom Score, é fundamental ser pontual com as obrigações financeiras e não ter dívidas negativadas.
Leia também | Vantagens do cartão de crédito consignado para servidor público
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Como consultar o Serasa Score
A estabilidade do servidor público pode trazer mais oportunidades de crédito, mas é importante também ter um bom Serasa Score. Por isso, é sempre bom acompanhar de perto a pontuação.
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
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