O que é fiador de aluguel e para que serve

Saiba tudo sobre fiador de aluguel: o que é, quais as regras e opções para substituí-lo se necessário.

Publicado em: 8 de Maio de 2023

Autora: Elaine Ortiz

Quem está pensando em alugar um imóvel para morar ou abrir um negócio já deve ter se perguntado o que é fiador de aluguel. Neste artigo, vamos explicar tudo a respeito dessa figura jurídica que existe para garantir ao proprietário do bem que o valor mensal referente à locação seja pago corretamente.

Saiba também quais as exigências para se tornar fiador de uma pessoa, os direitos e deveres de um fiador, os riscos envolvidos e, ainda, as opções existentes no mercado imobiliário para conseguir locar um imóvel sem precisar de fiador.

O que é fiador de aluguel

Quando se faz um contrato de aluguel de imóvel, o inquilino assina um contrato com o proprietário acertando o valor e a data que pagará mensalmente pelo direito de utilizar o bem.

Para trazer mais tranquilidade e maior garantia ao proprietário de que o aluguel será pago pontualmente, existe a figura do fiador de aluguel. Como mencionamos anteriormente, o fiador é uma pessoa (física ou jurídica) que oferece a garantia de pagamento dos valores relacionados ao custo do aluguel.

Isso significa, em outras palavras, que, caso o inquilino deixe de pagar o aluguel, o fiador vai assumir a dívida e o proprietário do imóvel não ficará no prejuízo.

Por muitos anos, essa foi uma exigência básica do mercado. Aos poucos, novas alternativas foram surgindo para substituir a necessidade de ter um fiador para alugar um imóvel.

Como funciona o fiador de aluguel

O artigo 37 da Lei do Inquilinato determina quais os requisitos para se tornar fiador, assim como todas as obrigações envolvidas.

A existência de um fiador deve ser registrada no contrato de aluguel e a responsabilidade dele tem início na assinatura do contrato até a desocupação do imóvel.

Para fazer um contrato com fiador de aluguel, geralmente devem ser apresentadas duas pessoas dispostas a assumir as responsabilidades financeiras do bem caso o inquilino deixe de pagar as parcelas.

Também é possível ter somente um fiador, mas nesse caso costuma ser exigida renda líquida maior, mais de um imóvel quitado, entre outras comprovações de capacidade financeira.

Então, se o inquilino deixar de pagar o aluguel, o locador deve comunicar o mais rápido possível a inadimplência ao fiador. A responsabilidade do fiador se limita até a desocupação do imóvel ou, no caso de desistência ou renovação de contrato, até 120 dias após o aviso formal ao proprietário ou administradora.

Quais as exigências para ser fiador de aluguel?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser fiadora, basta cumprir os seguintes requisitos:

● ter renda líquida comprovada de no mínimo 3 vezes o valor das despesas (aluguel, condomínio e IPTU);
● ser maior de 18 anos;
● ter um imóvel quitado;
● não ter pendências de crédito em birôs como a Serasa, por exemplo;
● no caso de fiadores casados, o cônjuge deve concordar com a fiança e precisará assinar o contrato também.

Caso o fiador seja pessoa jurídica, o contrato social deve permitir que o CNPJ da empresa seja usado para esse objetivo. Além disso, apenas o administrador responsável pela empresa poderá assinar o contrato.

Documentos necessários para financiamento imobiliário - Serasa Ensina

E quem não pode ser fiador de aluguel?

Não podem ser fiadoras aquelas pessoas que:

● não possuem imóveis em seu nome;
● têm o CPF inscrito nos cadastros de inadimplentes ou restrições de crédito;
● não podem comprovar renda suficiente.

Quais os tipos de fiador de aluguel?

Existem dois tipos de fiadores de aluguel:

● Fiador subsidiário: quando o fiador responde sobre as dívidas do inquilino apenas após os bens deste terem sido executados.
● Fiador solidário: quando o fiador pode ser acionado a qualquer momento para pagar as dívidas do inquilino.

É possível alugar um imóvel sem fiador?

Hoje em dia, o mercado imobiliário e de seguros já oferece diversos tipos de garantias que podem ser utilizadas no aluguel em substituição ao fiador.

Afinal, encontrar um fiador de aluguel não é tarefa simples. Envolve muita responsabilidade e pode impactar fortemente as finanças da pessoa da noite para o dia.

Familiares ou amigos muito próximos geralmente aceitam ser fiadores, mas hoje em dia muitos se sentem constrangidas com essa necessidade (tanto quem pede quanto quem é solicitado para o papel).

As alternativas que o mercado traz visam cobrir os custos do imóvel caso o inquilino não consiga pagar o aluguel.

Conheça as principais opções para alugar um bem sem precisar de fiador de aluguel.

Caução
É o depósito de uma quantia equivalente a três meses do valor do aluguel, para o proprietário ou administradora do bem. Ao final do contrato, se os pagamentos tiverem sido feitos corretamente, o valor é devolvido com correção monetária. Se durante o contrato o inquilino atrasar o pagamento, o valor é usado para pagar a dívida.
Seguro-fiança
É um seguro, contratado em uma seguradora, que garante ao proprietário o pagamento dos aluguéis em caso de inadimplência do inquilino. O seguro é contratado anualmente, mas pode ser pago de maneira parcelada.
Fundo de investimento
Aqui o inquilino adquire cotas de fundos de investimento em nome do proprietário, sendo devolvidos ao final do contrato, assim como o depósito caução. A vantagem do fundo de investimento é a rentabilidade.
Título de capitalização
Os títulos de capitalização também são adquiridos no nome do proprietário e devolvidos ao final do contrato, mas os rendimentos são semelhantes aos da poupança, ou até menores por conta da taxa de administração.
Cartão de crédito
Nessa modalidade é avaliado o limite do cartão de crédito. Se o inquilino tiver limite superior a quatro vezes o valor do aluguel, consegue fechar o contrato na hora, sem burocracia. Pela praticidade, essa modalidade é a mais utilizada nos contratos online. Se houver um problema durante o contrato, a administradora desconta o valor do cartão automaticamente.

Quais os riscos de ser fiador de aluguel de terceiros?

Quando o assunto é dinheiro, é preciso tomar cuidado. Muitas pessoas acabam entrando em grandes conflitos com pessoas queridas por conta de situações como essa. Imagine ser fiador de um amigo e, de repente, precisar pagar uma dívida inesperada da noite para o dia?

Assim, os principais riscos ao ser fiador de aluguel são:

● desorganizar a vida financeira;
● perder amizades;
● precisar resolver burocracias que não são originalmente suas;
● endividar-se para pagar a dívida de outra pessoa;
● diminuir a pontuação de crédito;
● ter dificuldade para solicitar crédito, caso precise no futuro.

Claro que dá para ser fiador, mas é preciso ter muita cautela e conhecer profundamente a pessoa que pediu isso.

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