Qual a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?
O cupom fiscal é um documento semelhante à nota fiscal, mas eles não são a mesma coisa. Confira no texto as semelhanças e diferenças entre eles.
Autor: Fabiana Ramos
Publicado em 31 de outubro de 2022
Cupom fiscal e nota fiscal, apesar da semelhança no nome, não significam a mesma coisa. Neste artigo explicamos a diferença entre cada um desses documentos e para que eles servem. Boa leitura!
Definição e utilização de cupom fiscal
O Brasil tem presenciado o surgimento de muitos novos empreendedores. Junto com o empreendedorismo, vem também uma série de novas responsabilidades, como controlar faturamento, emitir nota e cupom fiscal, pagar tributos, contratar, demitir. Todas essas são tarefas que, num primeiro momento, podem ser novas para o dono do negócio.
O empreendedor vive da venda do seu produto ou da prestação do seu serviço. A nossa legislação determina que, quando houver venda por parte de uma empresa, ela é obrigada a apresentar esses documentos que comprovem a operação.
O cupom fiscal é emitido para o consumidor final de um comércio do varejo. Por exemplo, ao comprar um par de sapatos em uma loja no shopping center ou um pedaço de torta em uma confeitaria, a empresa é obrigada a fornecer cupom fiscal. Esse é o documento que comprova a compra e venda do produto.
O cupom fiscal traz detalhes sobre a transação, mesmo que de forma resumida.
Nele devem constar:
• informações sobre a empresa;
• local em que foi realizada a venda;
• data e horário;
• descrição das mercadorias;
• seus respectivos valores.
Ele é um documento emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que registra um resumo da transação comercial. A máquina se assemelha a uma impressora; tem memória e programa específicos para registrar e calcular os dados fiscais. Ao final, gera também relatórios.
Diferentemente da nota fiscal, o cupom fiscal não traz dados relacionados ao comprador. É documento simples que apenas comprova a venda feita pela empresa, sem qualquer validade fiscal.
Cupom fiscal eletrônico
Já o cupom fiscal eletrônico é um documento digital criado para substituir o antigo cupom convencional emitido via ECF. Ele é validado por uma assinatura digital do contribuinte e uma autorização recebida do Fisco. Dispensa o uso do ECF e de todo processo de lacração e autorização de uso, tornando o procedimento mais ágil.
É também mais econômico, pois permite que o cupom seja impresso em qualquer tipo de impressora ou até mesmo enviado eletronicamente. Na verdade, a empresa deve apenas passar ao cliente o extrato do CF-e (cupom fiscal eletrônico). Esse extrato contém a chave digital para que o consumidor acesse o cupom fiscal eletrônico.
A depender do Estado de filiação, o cupom fiscal eletrônico deve ser emitido por meio do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) ou do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), que são equipamentos homologados pela SEFAZ (Secretaria de Fazenda). Essa, por sua vez, é a responsável por transmitir os dados da venda para o Fisco.
Também tem por objetivo a comprovação de vendas no comércio.
Nota fiscal
Apesar da facilidade de emissão do cupom fiscal, a nota fiscal é o documento mais completo que uma empresa pode emitir aos clientes.
Além de conter todas as informações mencionadas no cupom fiscal, a nota fiscal serve de comprovante para outros tipos de operação, como:
• compra e de produtos;
• circulação de mercadorias;
• serviços prestados;
• doações a instituições e causas sociais.
E mais: a nota fiscal traz em si os dados do cliente que efetuou a operação com a empresa, como nome e CPF. Aliás, cadastrar o CPF na nota fiscal traz diversos benefícios ao consumidor, que pode participar de sorteios e obter descontos variados.
Ela é de emissão obrigatória a todas as empresas, com exceção feita aos MEIs (microempreendedores individuais) quando realizam uma venda ou prestação de serviço para pessoa física.
A empresa que não emite nota fiscal pode se ver obrigada a pagar uma multa equivalente a até 10 vezes o valor da nota. Se for reincidente, o responsável poderá ter a prisão decretada por até cinco anos, por crime de sonegação fiscal.
As notas fiscais podem ser emitidas de maneira tradicional, em papel e preenchida manualmente, ou de forma eletrônica, por meio de programa de computador desenvolvido para essa finalidade.
Nota fiscal eletrônica
Sem dúvida a nota fiscal eletrônica é o meio mais fácil, ágil e seguro de emitir notas fiscais. Apesar de ser prático, nem todos os municípios e estados estão preparados para a emissão da nota fiscal eletrônica. É necessário conferir a legislação pertinente à localização de cada empresa.
As notas fiscais eletrônicas mais comuns são:
1 - Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NF-e) É um tipo de nota mais utilizada entre pessoas jurídicas, ficando restrita ao registro de venda de produtos físicos. Traz o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), devendo ser expedida junto às Secretarias Estaduais da Fazenda.
A emissão da nota precisa estar acompanhada do Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), que representa a NF-e fisicamente, e permitindo o acesso ao seu arquivo para conferências individuais ou fiscais.
2 - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) É emitida para o consumidor final, após cada venda, pelo comércio varejista, como loja de vestuários, farmácias, padarias, supermercados e afins.
3 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
É o documento fiscal oficial que confirma uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes. A cada serviço realizado, o prestador de serviço enviará para o e-mail do tomador, a NFS-e.
Mantendo as contas organizadas
Manter uma boa organização das obrigações tributárias e fiscais da empresa ajuda o empreendedor a controlar bem as finanças. Isso porque a falta de gestão fiscal pode gerar muitos prejuízos à saúde do negócio, levando o empreendedor, em muitos casos, até mesmo à falência.
Ainda que não se chegue a tanto, a falta de saúde financeira impacta diretamente o Serasa Score da pessoa jurídica, dificultando o acesso ao crédito, muitas vezes necessário para o bom desempenho do negócio. Você pode conferir algumas maneiras de aumentar o Score.
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
• Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
• Baixe o app da Serasa (Android e iOS) ou acesse o site.
• Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
• Faça o login.
Pronto! Depois de fazer o login, seu Serasa Score aparecerá na tela.
