Quem paga o IPTU do imóvel alugado: inquilino ou proprietário?
É importante definir quem paga o IPTU do imóvel alugado para evitar atrasos e dívidas. Entenda de quem é a responsabilidade pelo pagamento do imposto anual.
Autor: Sara Moreira
Publicado em 15 de janeiro de 2023
Quem paga o IPTU do imóvel alugado: o inquilino ou o proprietário? Essa é uma dúvida comum de quem mora ou pretende morar de aluguel ou até alugar um ponto comercial.
Afinal, se o imposto diz respeito a quem tem uma propriedade, então é o proprietário que deve assumir o pagamento, certo? Nem sempre.
Vamos entender esse tema agora mesmo.
O que é o IPTU de um imóvel alugado?
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é um imposto municipal que todo proprietário de casa, apartamento ou terreno (residencial ou comercial) localizado em área urbana deve pagar anualmente.
Por isso, mesmo quem tem um imóvel para alugar também está sujeito ao imposto. Afinal, a taxa não diz respeito à ocupação ou desocupação do imóvel, mas ao fato de tê-lo como propriedade.
Assista | Dívida Ativa: o que é e como regularizar?
Quem paga o IPTU do imóvel alugado: o inquilino ou o proprietário?
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), mesmo que o pagamento do IPTU seja de responsabilidade do proprietário do imóvel, ele pode ser negociado com o inquilino, podendo incluir esse pagamento no contrato de locação.
Portanto, quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado? Depende do que foi acordado e disposto em contrato. A obrigação jurídica é do proprietário, mas o pagamento pode ser transferido ao inquilino, que durante o aluguel tem a chamada posse transitória do bem.
Por isso é tão importante ter um contrato de locação com cláusulas bem claras, devidamente assinados pelo locador e locatário, sobre o pagamento das taxas e impostos.
Na prática, podem ser acordadas 3 situações:
• o IPTU deve ser pago pelo proprietário;
• o IPTU deve ser pago pelo inquilino;
• o valor do IPTU será dividido entre proprietário e inquilino.
Aliás, o contrato de aluguel também pode especificar a forma de pagamento do IPTU, caso o inquilino seja o responsável. Dependendo do valor, por exemplo, ele pode ser parcelado mensalmente e cobrado junto com o aluguel.
E se o IPTU não for pago pelo inquilino do imóvel?
Depois de entendermos quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado, outra situação que pode ocorrer é a seguinte: depois de acordado que o inquilino deverá pagar o imposto anual, o que acontece quando ele não faz o pagamento?
Na falta do pagamento do IPTU pelo inquilino, é o proprietário que passa a dever ao município. Afinal, o imóvel está no nome do proprietário.
Nesse caso, além da incidência de juros e multas por atraso de pagamento, com o tempo o CPF do proprietário pode ser inscrito na Dívida Ativa do município, causando mais consequências – em último caso, até mesmo a perda do imóvel.
Por isso, se o inquilino não cumpriu o acordo e não pagou o IPTU, o proprietário precisa fazer o pagamento. Nesse caso, depois de arcar com os custos, ele também pode acionar a Justiça para entrar com uma ação de despejo do inquilino.
E se o proprietário não pagar o IPTU do imóvel alugado?
Depois de definir em contrato que quem paga o IPTU do imóvel alugado é o proprietário, caso não ocorra o pagamento, as consequências são parecidas com o exemplo anterior.
Além dos juros e multas pelo atraso no pagamento, caso o imposto não seja pago, o CPF do proprietário é inscrito na Dívida Ativa do município, que é um cadastro de inadimplentes do governo.
Com o nome negativado, o proprietário passa a ter dificuldades em conseguir crédito, como empréstimos e cartões de crédito; em alguns casos, pode até perder o imóvel.
Como pagar IPTU atrasado de imóvel alugado
Para pagar o IPTU atrasado dos imóveis alugados, cabe ao proprietário fazer a pesquisa dos débitos junto à prefeitura.
Para facilitar, é possível ter acesso aos débitos diretamente no site da prefeitura do município onde o imóvel está registrado. Para isso, é preciso ter em mãos o número do contribuinte (ou a matrícula do imóvel), que consta no carnê do IPTU.
Outro modo é entrando em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está registrado para solicitar os valores pendentes e negociar os pagamentos.
Depois de acordar quem paga o IPTU do imóvel alugado, é importante que o proprietário sempre verifique se o pagamento está em dia, caso a responsabilidade seja do inquilino. Afinal, é importante evitar as consequências da inadimplência.
Serasa Score: consulte gratuitamente a sua pontuação de crédito
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
Quer saber tudo (tudo mesmo!) sobre o Serasa Score? Baixe o Guia do Serasa Score, conteúdo gratuito e exclusivo da Serasa que tira todas as dúvidas sobre o assunto.
Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
• Baixe o app da Serasa (Android e iOS) ou acesse o site.
• Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
• Faça o login.
• Pronto! Depois de fazer o login, seu Serasa Score aparecerá na tela.
