Saiba como funciona o cálculo de rescisão com o FGTS
Confira abaixo como funciona o cálculo de rescisão com o FGTS e como esse dinheiro extra pode auxiliar na quitação de dívidas
Autor: Fabiana Ramos
Atualizado em 13 de janeiro de 2023
A demissão é um momento delicado e que pode trazer insegurança financeira na vida do trabalhador. Por isso, é muito importante que ele conheça seus direitos e recursos a receber. Saber como funciona o cálculo de rescisão com o FGTS pode auxiliar a resguardar esses direitos e garantir um processo justo.
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O que é rescisão de contrato?
Antes de falar sobre a rescisão, é preciso entender o que está por trás dela. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as leis trabalhistas, resguardando direitos e deveres do empregado e do empregador. A rescisão de contrato de trabalho consiste na oficialização do término do vínculo empregatício entre colaborador e empresa, se for regido pela CLT.
Essa quebra da relação de trabalho pode ocorrer tanto por parte do empregado quanto do empregador. O processo de formalização requer cuidados do departamento pessoal da empresa, pois é necessário seguir procedimentos determinados por lei.
A rescisão contratual é oficializada com a assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, ou TRCT, em que constam informações como:
• data de admissão e demissão;
• valor do 13º salário;
• valor das férias proporcionais;
• aviso prévio, se for o caso;
• multa FGTS (para demissões sem justa causa ou culpa recíproca).
Têm direito a receber a rescisão de contrato de trabalho os trabalhadores que se encaixam nas seguintes situações demissionais:
• sem justa causa;
• justa causa por parte da empresa;
• justa causa por parte do profissional;
• por culpa recíproca.
As regras em relação ao cálculo variam em cada caso. Dessa forma, o trabalhador que passa por um processo demissional e se encaixa em alguma dessas situações deve estar ciente do cálculo da rescisão do contrato para que seus direitos sejam garantidos.
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O que é o FGTS?
Sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS foi criado com o objetivo de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Conheça algumas situações previstas em lei nas quais o empregado pode sacar os recursos do FGTS:
• demissão sem justa causa, pelo empregador;
• término do contrato por prazo determinado;
• rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• aposentadoria;
• necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural;
• falecimento do trabalhador;
• idade igual ou superior a 70 anos.
A documentação exigida varia de acordo com a modalidade da solicitação do saque.
Saque-Aniversário e Saque-Rescisão do FGTS
Essas são duas modalidades distintas do FGTS. Se o trabalhador escolher o Saque-Aniversário, poderá ter acesso todos os anos a uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mesmo sem nenhum rompimento de contrato trabalhista. Quem aderiu a esse saque pode fazer o empréstimo com garantia do FGTS. Com ele, é possível antecipar 7 anos do saldo do FGTS liberado pelo governo no mês do seu aniversário, e usá-lo como quiser.
Mas é importante ponderar: quem adere ao Saque-Aniversário não pode usufruir do Saque-Rescisão, que garante a retirada integral do FGTS em uma demissão sem justa causa. Ou seja: se você estiver na modalidade Saque-Aniversário e for demitido sem justa causa, poderá sacar do fundo apenas o valor referente aos 40% da multa rescisória.
Assista | Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS
Saque extraordinário está previsto para 2023?
No calendário FGTS de 2022 houve o saque extraordinário, uma liberação emergencial de parte do saldo do fundo, com saques de até R$ 1.000 por trabalhador. A medida foi criada para fomentar a economia brasileira em crise pós-pandemia.
Por enquanto não há sinalização do governo para uma nova edição do saque extraordinário em 2023.
FGTS: cálculo considera multa de 40% em demissão sem justa causa
A rescisão de um vínculo trabalhista é o trâmite necessário para finalizar um contrato empregatício, zerando as obrigações de ambas as partes. Por isso, ela gera uma conta de acerto financeiro, com valores relativos ao tempo já trabalhado, os descontos legais, os reembolsos de adiantamentos feitos e o cálculo FGTS com multa.
Levando em conta a demissão sem justa causa, que é uma das modalidades possíveis de saque do FGTS, o funcionário tem direito a:
• saldo de salário;
• férias vencidas com o acréscimo de um terço;
• férias proporcionais com o acréscimo de um terço;
• 13º salário proporcional;
• multa de 40% sobre o FGTS recolhido durante todo o tempo do contrato de trabalho;
• outros vencimentos devidos, como horas extras e adicionais noturnos;
• aviso prévio.
Existem diversas calculadoras online que realizam o cálculo de rescisão com FGTS de forma automática. Basta preencher os dados corretamente de acordo com a situação demissional. Dessa forma, é essencial que o empregado verifique se o pagamento leva em conta todos os cálculos necessários, a fim de resguardar os seus direitos.
O que fazer com o dinheiro da rescisão?
De acordo com a reforma trabalhista de 2017, o empregador tem o dever de quitar os débitos referentes à rescisão em até 10 dias após o encerramento do contrato de trabalho. De toda forma, passar por um processo de demissão e rescisão de contrato pode ser exaustivo e coloca o trabalhador num momento de insegurança financeira.
Apesar dessa situação, o dinheiro extra recebido com o pagamento da rescisão com o FGTS pode auxiliar a organização financeira. Na falta do salário fixo no fim do mês, podem surgir gastos inesperados no orçamento, e esse valor pode ajudar a pagar as contas.
Além disso, vale destacar a importância de quitar contas e dívidas existentes. Ao manter a vida financeira em dia, você tende a aumentar o Serasa Score. Se o dinheiro da rescisão não for suficiente e você precisar de um empréstimo, seja com garantia do FGTS, de imóvel ou outro, quanto maior for a pontuação de crédito, melhores as chances de obtê-lo.
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