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Situação na Receita Federal: como regularizar o CPF

Saiba como consultar o status do documento e o que fazer em caso de irregularidade.

Atualizado em: 8 de julho de 2024

Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Modelo de documento de cartão CPF azul. O documento garante autenticidade e integridade na comunicação eletrônica entre pessoas no Brasil. Cadastro de Pessoa Física

O CPF é um dos documentos mais importantes para o brasileiro, mas nem sempre ele está regular. Pode ser cancelado ou suspenso, ficar pendente por algum motivo ou até ser anulado. Por isso é importante sempre checar a situação na Receita Federal para não enfrentar transtornos em atividades básicas do dia a dia.

Conheça os diferentes status que o CPF pode apresentar, como regularizar cada um deles e como consultar a situação do documento na Receita Federal.

Assista | Aprenda passo a passo como solicitar a 2ª via do seu CPF

Situação na Receita Federal: os status do CPF

A situação fiscal do CPF pode ser alterada ao longo do tempo, conforme a pessoa cumpra ou deixe de cumprir obrigações tributárias. São diferentes status que o documento pode ter.

  • São eles:
  •  
  • ● Situação regular: significa que o CPF está sem nenhuma pendência ou irregularidades fiscais, indicando que o seu titular está em dia com suas obrigações tributárias perante a Receita Federal.
  • ● Pendente de regularização: significa que foram identificadas pendências fiscais relacionadas ao CPF que podem ser atraso no pagamento de impostos, declarações anuais de renda não entregues ou outras obrigações tributárias não cumpridas. Nesses casos, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal.
  • ● Suspenso: significa que há alguma inconsistência ou irregularidade na base de dados da Receita Federal, como indícios de fraude, duplicidade de cadastro ou ausência de justificativa em dias de eleição.
  • ● Cancelado: significa que o cadastro foi invalidado pela Receita Federal por duplicidade de cadastro ou decisão judicial. Um CPF cancelado não tem validade legal.
  • ● Nulo: significa que foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
  • ● Titular falecido: indica que a data de falecimento do titular foi informada à Receita Federal.

Consequências de estar com o CPF irregular

  • Quem está com o CPF irregular pode enfrentar inúmeros transtornos no dia a dia. A situação pode impedir atividades básicas, como:
  •  
  • ● abrir contas bancárias;
  • ● movimentar saldo em conta;
  • ● pedir empréstimos e financiamentos;
  • ● comprar e vender imóveis;
  • ● emitir passaporte;
  • ● prestar concursos;
  • ● receber a aposentadoria;
  • ● receber benefícios do governo.

 

Por isso, é sempre importante conhecer a situação atual do CPF para não ser surpreendido com algum problema no status do documento.

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Como verificar o status do CPF

A consulta do CPF pode ser feita diretamente com a Receita Federal ou, então, por meio de serviços disponibilizados por outras instituições credenciadas. Ao fim da pesquisa, o Fisco emite um comprovante de situação cadastral no CPF.

Para realizar a consulta, basta acessar o site da Receita Federal, inserir o número do CPF e a data de nascimento do titular e clicar em “consultar”.

Como regularizar a situação na Receita Federal

Se o comprovante emitido pela Receita Federal indicar algum status que não aponte situação regular do CPF, é preciso tomar as medidas necessárias.

A primeira é verificar a natureza da pendência. Pode ser qualquer coisa: desatualização de informações cadastrais, falta de entrega de declarações, omissão de rendimentos ou algum débito em aberto, por exemplo.

Essas informações estarão disponíveis ali mesmo, na busca feita pelo site da Receita Federal, ou poderão ser obtidas por meio de atendimento telefônico ou presencial.

Depois de descobrir qual a pendência relacionada ao CPF, entenda o que fazer em cada caso.

Se o CPF estiver suspenso

No caso de CPF suspenso, é preciso preencher online o Pedido de Regularização de CPF e enviar os documentos que forem solicitados, o que pode acontecer de forma online ou presencial.

O próprio formulário dará as orientações necessárias assim que os dados forem confirmados. Também será gerado um protocolo. Anote-o.

Se o CPF estiver pendente de regularização

Nesse caso, é preciso acessar o site e-CAC, que é o centro virtual de atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, preencher os dados da conta gov.br e verificar qual declaração de Imposto de Renda está pendente ou com problema.

A partir daí, é preciso regularizar dentro do próprio e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo pode ser um pouco mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco. Assim que a declaração for processada, o CPF já volta a ficar regular.

Se for o caso, busque auxílio de um contador.

Se o CPF estiver cancelado, nulo ou apontar titular falecido indevidamente

Se o CPF estiver cancelado, nulo ou indevidamente na situação de titular falecido, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para entender o que aconteceu e tentar resolver. Já leve documentos de identificação essenciais para apresentar.

Após tomar as medidas necessárias para regularizar o CPF e a situação na Receita Federal, continue acompanhando a situação fiscal do CPF por meio do e-CAC. Verifique se as obrigações foram cumpridas corretamente e se não há mais pendências em aberto.

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